MPE acusa Energisa de emitir faturas sem fazer vistoria em MT
No julgamento do mérito, pede que a ACP seja julgada totalmente procedente, que a concessionária seja condenada a pagar por danos materiais e morais causados aos consumidores (devolvendo em dobro toda e qualquer cobrança indevida), além de ser condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 200 mil por todas as inúmeras reclamações registradas na Promotoria de Justiça pelos moradores do Assentamento Alto Celeste. O promotor reivindica ainda a designação de audiência de conciliação.
O caso - A Promotoria de Justiça de Vera instaurou inquérito civil em março deste ano para apurar as reclamações recebidas referentes a oscilações nos valores da conta de energia elétrica, cobrança de valores exorbitantes, falta de informação e atendimento adequado no posto de atendimento, dentre outros problemas relacionados à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela Energisa Mato Grosso.
Após requisitar por diversas vezes informações acerca dos fatos, o MPMT não obteve resposta. Na tentativa de contato por meio eletrônico e telefônico, novamente não houve resposta por parte da requerida. A Promotoria encaminhou ofício à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e obteve retorno de que a concessionária havia sido recentemente penalizada por irregularidades ao pagamento de multa no valor de aproximadamente R$ 14,4 milhões.
“Conforme documentos trazidos pelos consumidores e encartados nos autos, pode-se atestar a procedência das denúncias, em especial quanto à falta de informação aos consumidores e quanto às oscilações nos valores especificados nas faturas de energia elétrica. Verificou-se que, mesmo após ser acionada, a concessionária, além de não realizar a perícia, a fim de verificar o motivo das grandes oscilações de valores, sequer informou e/ou tem informado os consumidores sobre quais medidas estão sendo tomadas para tanto, não prestando quaisquer esclarecimentos acerca dos fatos”, destacou o promotor de Justiça na ACP.
Fonte: folhamax