Secretário garante salário dia 10, mas pagamento do RGA ainda é dúvida
O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que está garantido o pagamento dos salários dos servidores estaduais no próximo dia 10, apesar da queda de arrecadação ocasionada pala greve dos caminhoneiros, que durou 10 dias. Já o pagamento da parcela do Revisão Geral Anual (RGA) de setembro ainda é dúvida.
A greve dos caminhoneiros atingiu 30 pontos de mobilização nas rodovias estaduais e federais, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e o Estado deixou de arrecadar em torno de R$ 7 a R$ 8 milhões por dia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Apesar disso, o secretário afirmou que os salários estão programados para serem pagos “se tudo der certo”. “Não há nenhuma alteração nesse sentido. Portanto, nosso planejamento prioriza o pagamento de salários e nós chegaremos ao dia 10 para honrar o pagamento dos salários que é um direito dos servidores públicos”, disse Gallo, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (4).
A certeza, porém, não é a mesma com relação ao pagamento da próxima parcela da RGA, no índice de 2%, que deverá ocorrer em setembro. Isto porque o reajuste foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado.
Segundo o TCE, o Estado cometeu irregularidades quando concedeu “aumento real” aos servidores na ocasião em que parcelou a RGA de 2017 e 2018 com o índice de 4,19%, que ficou acima da inflação e que veio a ser apurada, de fato, como sendo 2,07%.
Com isso, o Estado teria desrespeitado o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contrariado os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o pagamento de folha salarial no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.
“O governo já pagou a parcela de 10 de abril. Só não vai conseguir pagar a de 10 de setembro se houver essa decisão do TCE. O governo trabalha com a lei aprovada e com esse planejamento que, inclusive, está na lei orçamentária”, disse o secretário.
De acordo com Gallo, a situação levantada pelo TCE gira em torno da aplicação dos índices da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou do TCE no cálculo referente aos limites máximos de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É isso que o TCE vai discutir nos próximos meses. Se eles vão voltar a adotar a politica de controle e indicadores da STN, pois estaríamos com 55%, aí não poderia implementar o RGA, ou se vai continuar com o entendimento do TCE, que estaríamos no limite prudencial, mas abaixo dos 49%”, explica o secretário.
Por este motivo, reuniões deverão ser realizadas nos próximos meses. Somente após isso é que será decidido o pagamento ou não do reajuste. "Este é um debate que não é político, nem eleitoral. Ele passará por uma análise técnica. O governo já pagou a parcela de 10 de abril. Só não conseguirá pagar a de 10 de setembro, que serão os 2% que serão implementados, além da de 10 de outubro e a de dezembro, se houver ainda esta decisão do Tribunal de Contas do Estado. Temos ainda 8% a ser implementado”, encerrou.
Veja a entrevista completa: