Deputado quer CPI para apurar desvios em arrecadação do Fethab
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto desvio na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com ele, no processo de arrecadação, as partes estão deixando de repassar os valores do fundo. A irregularidade estaria fazendo o Estado deixar de arrecadar R$ 400 milhões ao ano.
“Nós estamos com informações que nos levam a abertura de uma CPI. A informação é de que o processo de arrecadação do Fethab não está sendo feita da forma correta, enquanto o Estado passa necessidade, os Poderes com repasse atrasado, funcionários correndo risco de não receber o 13º. E existe um interlocutor que está levando vantagem”, disse o parlamentar.
Oscar apresentou o requerimento, mas conseguiu apenas sua assinatura e do deputado de oposição Allan Kardec (PT). São necessárias ao menos nove para se abrir uma CPI na Assembleia Legislativa.
Ele deve buscar novas assinaturas assim que a Casa retomar as atividades, em 16 de janeiro de 2018. Oscar também é presidente da CPI do Ministério Público.
“Não vamos investigar o Governo. Obviamente, que a relação de onde foi e por que foi usado o dinheiro do investimento vai ter que ser apresentada. Mas isso já é de praxe na própria prestação de contas do Governo”, afirmou.
“Estamos passando a maior crise da história de Mato Grosso e um dinheiro desses desperdiçando? Acho que isso é um bom caminho. E, das pessoas que não pagaram, é possível cobrar cinco anos de retroativo. Então, é muito recurso. Tenho certeza que o Governo vai apoiar essa CPI”, completou.