AMM: Governo deve mais de R$ 150 milhões aos Municípios
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que o Governo do Estado acumula uma dívida de mais de R$ 150 milhões com as prefeituras do Estado.
Deste montante, R$ 130 milhões são relativos a repasses da Saúde que se arrastam desde o ano de 2016. São cerca de R$ 60 milhões da atenção primária e R$ 70 milhões da média e alta complexidade, além de recursos do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu).
Segundo Neurilan, ainda há débitos do Executivo com os municípios referentes a quatro meses do ano de 2016 e ainda um atraso que chega ao quinto mês em 2017.
Os números foram divulgados durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (22).
Também de acordo com o presidente, há outros R$ 20 milhões do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que não foram repassados aos prefeitos, além de R$ 5,6 milhões de atraso nos repasses relativos ao transporte escolar.
“São quase R$ 160 milhões que os municípios têm a receber do Governo. Desta forma é praticamente impossível que as prefeituras tenham condição de fazer uma gestão equilibrada e de modo a oferecer serviços na qualidade e quantidade que a população merece”, afirmou o presidente.
Ele admitiu que o País enfrenta uma grave crise econômica, que reflete no Governo de Mato Grosso, mas afirmou que, em situações como esta, o Estado deveria priorizar os repasses na área da Saúde.
“Quando se enfrenta dificuldade, é preciso escolher prioridades. E a Saúde tem que ser priorizada, pois estamos lidando com a vida das pessoas. Somando os dois últimos anos, temos nove meses de repasses em atraso”.
Falta de diálogo
Ainda durante a coletiva, o presidente da AMM criticou a falta de diálogo do Governo com a associação.
“Vejo o Governo chamando os Poderes para discutir a forma como serão pagos os valores em atraso, mas os municípios não são chamados. Não há diálogo”, afirmou.
“Atrasa a Saúde e o secretário não faz contato algum. Atrasa o ICMS e o secretário de Finanças não faz contato nenhum. Enfim, não temos esse canal de comunicação”.
Neurilan disse que os prefeitos aguardam o cumprimento de um acordo firmado com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, dando conta de que os repasses seriam normalizados com a entrada de novos recursos no caixa do Estado, a exemplo do dinheiro do Fundo de Auxilio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
“Ficou acordado com o secretário Max que, a partir de janeiro, não haveria mais nenhum atraso, se aprovasse a Pec dos Gastos. Ela foi aprovada. Uma emenda da bancada federal para a Saúde foi emprenhada, este dinheiro está vindo, assim como o dinheiro do FEX. Então, todos as condições favoráveis ao Governo estão acontecendo”, disse.
“Daí pra gente não justifica mais atrasar repasses aos municípios. Caso atrase, está decidido em uma assembleia passada, que pediríamos impeachment do governador. Não queremos isso, tanto que também fizemos esforço para que o FEX viesse. Estado forte, municípios fortes”, concluiu o presidente.