TCE emite parecer favorável aprovação das contas Nova Olímpia

Por decisão unânime do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), as Contas a Anuais de Governo do Município de Nova Olímpia, referentes ao exercício de 2016, receberam parecer favorável à sua aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município.

A decisão foi proferida no julgamento do processo nº258954/2015, relatado pelo conselheiro interino Isaias da Cunha, durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 30 de novembro.

Sob responsabilidade do ex-prefeito Cristóvão Masson, as contas foram submetidas à análise da equipe da Secretaria de Controle Externo que apontou apenas uma irregularidade de natureza grave.

Em seu voto, o conselheiro relator no entanto, recomentou ao Poder Legislativo que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal que assegure a atuação dos Conselhos Municipais, alocando recursos orçamentários, bem como assegurando sua aplicação para o regular funcionamento dos conselhos, a fim de cumprir a regra prevista na Constituição Federal. “Destaco que o município respeitou todos os limites constitucionais relativos a investimentos na área de saúde, educação, Fundeb, repasse ao Poder Legislativo, bem como os gastos com pessoal, contexto determinante para parecer prévio favorável à aprovação das contas”.
Em relação aos resultados de políticas públicas, o conselheiro destacou a melhora em indicador educacional, em comparação a 2015 e 2016. “No tocante a saúde, embora o município esteja melhor que a média nacional em seis dos 10 indicadores avaliados, observa uma queda acentuada na nota final de 7,5 em 2015, para 6 em 2016”, ressalta. “Quanto ao ranking MT, Nova Olímpia evoluiu positivamente, passando da 119ª para a 71ª posição”.

Fabíola Tormes - Redação Diário da Serra