Taques sanciona Lei que cria mais 14 cargos comissionados no Tribunal de Justiça; Salário de até R$ 14,4 mil
Segundo consta da Lei, os cargos e funções de confiança serão ocupados no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado. O salário mais alto é de R$ 14.427,59.
Foram criados: dois cargos de assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII – salário mensal R$ 5.670,71 cada; dois cargos de assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII – salário mensal de R$ 4.536,62; dois cargos de assessor Técnico-Jurídico - PDA-CNE-II – salário mensal de R$ 14.427,59; duas funções de confiança de gestor Judiciário - PDA-FC; quatro cargos de analista Judiciário - PTJ; e dois cargos de Técnico Judiciário - PTJ.
Conforme consta da Lei 8814/2008, os cargos classificados no grupo de Profissionais de Direção e Assessoramento (PDA) são de provimento comissionado e correspondem às funções de gestão das unidades organizacionais do Poder Judiciário ou a prestação de serviços de assessoria especializada. “Em geral são profissionais encarregados de tomar decisões envolvendo recursos financeiros, equipamentos, tecnologias e de gestão de pessoas, ou profissionais de assessoramento” diz a lei.
Já os cargos classificados no grupo Profissionais Técnicos Judiciários (PTJ) são de provimento efetivo, organizados em carreiras, e estas em classes e níveis escalonados quanto aos valores de subsídio. Seus ocupantes desempenham atribuições diretamente relacionadas às atividades fins ou administrativas do Poder.
Fonte: VG Notícias