Governo aguarda FEX para esta semana; parte vai para AL e TJ
“A notícia é que o presidente [Michel Temer] já sancionou o FEX. A informação é que esse dinheiro poderia vir até amanhã, no mais tardar na terça-feira da semana que vem, porque segunda é feriado [natal]”, disse Taques na manhã desta quarta-feira (20).
O governador revelou que parte dos valores serão repassados aos Poderes Legislativo e Judiciário por meio de duodécimos – repasses constitucionais usados para custear as instituições do Estado.
Nesta semana, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), revelou uma dívida de 3 meses com fornecedores. Já o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, disse estar conseguindo manter os serviços mesmo com os atrasos de duodécimo.
“Quero de público agradecer o Botelho, Rui Ramos, pela compreensão deste momento. Eu sei a dificuldade que eles estão passando. A Assembleia tem dívidas com fornecedores, mas estamos trabalhando bastante para que isso se resolva”, explicou.
“Com a vinda do FEX, vamos tentar equacionar um pouco isso. Ainda não vai dar para pagar tudo, mas não podemos deixar o Poder Legislativo e Judiciário perder suas atribuições ou diminuir suas atribuições. Estamos buscando meios para que Legislativo e Judiciário não tenham nenhum problema”, afirmou.
Ao todo, o Executivo deve R$ 700 milhões em repasses aos Poderes. Mas os valores de 2016 devem ser repassados com uma porcentagem do excesso de arrecadação, conforme estabelecido na Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
O recurso
O FEX foi aprovado no Senado no último dia 13 e deve ser repassado ao Estado nesta semana, após sanção do presidente Michel Temer. O fundo é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica, neste fim de ano.
O recurso é repassado, todos os anos, pelo Governo Federal como forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre os Estados e o Distrito Federal.
Para Mato Grosso, são R$ 498 milhões. Deste total, R$ 374 milhões ficam para o Governo e R$ 124 milhões para os Municípios.
Além do pagamento de duodécimo, Taques usará os recursos do FEX para pagar servidores públicos.
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