TJ oficializa aposentadoria de juíza em MT; salário ainda será calculado
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em decisão assinada no dia 3 de agosto oficializou a aposentadoria compulsória da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis. Ela foi condenada por baixa produtividade. A publicação da aposentadoria ocorreu no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira.
A decisão de aposentá-la foi tomada durante sessão do Órgão Especial realizada no dia 30 de julho. A juíza já tinha dito que aguardava a publicação da decisão para recorrer junto ao Conselho Nacional de Justiça.
“Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a Exma. Sra. Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, juíza de Direito Titular da Vara Especializada de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá”, diz trecho da decisão.
O Departamento de Recursos Humanos do TJMT ainda vai calcular a proporcionalidade do salário que será pago à juíza. Na folha de pagamento de julho, ela recebeu cerca de R$ 38 mil bruto e, líquido, R$ 21 mil.
Durante a sessão que decidiu pela aposentadoria, os 13 desembargadores do órgão votaram pela punição à magistrada. Contudo, 8 defenderam sua aposentadoria compulsória.
A magistrada já foi alvo de outras sindicâncias pelo mesmo motivo, acusação de “trabalhar pouco”, já que o número de sentenças proferidas por ela em processos sob sua responsabilidade seria muito abaixo do que ela deveria dar conta.
Inclusive, em março de 2017, o Pleno do TJ arquivou uma sindicância contra a juíza Flávia Catarina e gerou críticas dentro da própria Corte. Naquela ocasião, o desembargador Orlando de Almeida Perri criticou o corporativismo dos colegas magistrados ao não aplicarem a punição que ele considerava adequada para a situação.
Naquela sindicância, a magistrada era acusada de fazer lançamentos fraudulentos no sistema do Poder Judiciário para “maquiar” sua produtividade a fim de cumprir regras do Conselho Nacional de Justiça impostas aos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
Flávia Catarina era cotada para assumir uma das nove vagas de desembargadores que estão sendo criadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com 35 anos de magistratura, ela seria promovida pelo critério de antiguidade.
Fonte: folhamax