Prefeito João Balbino esclarece matéria sobre Consórcio do Vale do Rio Cuiabá

Por Biorosario

Conversamos com o Prefeito de Rosário, Oeste João Balbino, a repeito de uma matéria divulgada sobre as investigações do Tribunal de Contas do Estado em uma licitação feita pelo Consórcio do Vale do Rio Cuiabá.

O Prefeito João Balbino esclareceu que o presidente eleito para comandar a instituição é o Prefeito do Município de Jangada/MT, Sr. Ederzio de Jesus Mendes. 

Ederzio se afastou do cargo em razão do período eleitoral e com isso João Balbino que era vice-presidente do Consórcio assumiu o comando da instituição interinamente.

João Balbino esclareceu também que tão logo foi notificado pelo TCE, ele acatou  prontamente a recomendação e cancelou o prosseguimento do Processo Licitatório.

João Balbino finalizou informando que esse processo licitatório foi realizado na gestão do Prefeito de Santo Antônio do Leverger, Sr. Valdir Castro, mas somente agora foi avaliado pelo TCE/MT.

ENTENDA O CASO

Segundo matéria do site Folhamax, o conselheiro Ronaldo Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do atual presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC) e prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino, e do pregoeiro Landolfo Lázaro Vilela Garcia, por suposta irregularidade em processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de apoio administrativo. A licitação é de mais de R$ 4,7 milhões.

Na decisão publicada no Diário de Contas de quinta-feira (6), o conselheiro pede que os notificados encaminhem a documentação obrigatória do processo licitatório Pregão Presencial 01/2020, via Sistema Aplic, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.557,30 (10 UPFs/MT).

O conselheiro destacou ainda que tal conclusão, “não afasta a possibilidade, se for o caso, do estabelecimento de medidas coercitivas no julgamento de mérito desta Representação, a fim de garantir, sem risco ao interesse público, a devida observância, pela atual Gestão do Consórcio”.

A decisão em questão foi tomada após uma Representação de Natureza Interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas (Secex) após de receber uma denúncia de possível irregularidade no processo licitatório citado.

O certame teve como objeto “registro de preços para  futura e eventual contratação de empresa  especializada na prestação de forma contínua de serviços recepção, administrativo, limpeza, copeiragem, condução de veículos e serviços gerais, com fornecimento de materiais e mão de obra para atender a demandados   municípios   associados   ao   CIDES, no valor de  R$4.784.595,04”.

Ao apurar a denúncia, a Secretaria de Controle Externo apontou as seguintes irregularidades: acesso inadequado ao edital, não credenciamento e desclassificação da proposta da Empresa GRABIN Obras e desclassificação da proposta da Empresas Vetor Serviços e Terceirizações LTDA.

A Secex destacou ainda a inexistência de Projeto Básico completo com descrição adequada e precisão dos objetos licitados, além de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes.

Também foram observadas irregularidades no lote 5 do processo, em que constava a prestação e serviços de  limpeza em ambientes hospitalares e impunha exigências que tornavam o certame inacessível para algumas empresas. “Desse modo, conclui que a exigência reportada comprometeu a competitividade do certame”, destacou a Secex.