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Juiz aponta abuso de poder de Taques e pede inelegibilidade em Caravana da Transformação

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jackson Coutinho, votou pela condenação do ex-governador Pedro Taques, por abuso de poder em ano eleitoral referente ao programa Caravana da Transformação, além de multa no valor de R$ 50 mil.

De acordo com voto do relator, Jackson Coutinho, o PDT busca a inelegibilidade de Taques por conta da Caravana da Transformação, realizada em 2018 durante período eleitoral. Segundo afirma a sigla, a o programa assistencialista foi uma forma de promoção pessoal e distribuição gratuita de benefícios.

Contudo, o ex-chefe do Executivo negou a distribuição de bens durante o período. Ele argumentou ainda, em sua defesa, que o programa se embasava em um decreto, baixado no ano de 2016, não necessitando ainda de dotação orçamentária.
Taques também pontua que a Caravana foi resultado de uma política pública, voltadas à saúde do estado.

Por sua vez, o juiz entendeu que houve intenções políticas e eleitorais do ex-governador ao promover o programa. O relator cita que nas edições anteriores ao ano eleitoral, foram gastos cerca de R$ 4 milhões. Já na edição de 2018, o programa ultrapassou o gasto de R$ 8 milhões.

Ainda de acordo com o magistrado, houve promessa de benfeitoria e entrega de bens, logo, se configura como “eleitoreiro” e abuso de poder. No entanto, a votação foi suspensa, após pedido de vista do desembargador Sebastião Barbosa.

Fonte: Vitória Lopes - Gazeta Digital

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