TJ libera metade de alugueis pagos por lojas de shopping de Arcanjo
Recursos foram depositados em juízo para cumprir decisão que mandou indenizar mãe de homem morto por capangas do ex-bicheiro
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) “liberou” 50% dos valores dos alugueis dos lojistas do Rondon Plaza Shopping, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Os recursos estavam integralmente depositados em juízo, desde março de 2017, para atender uma indenização por danos morais interposta pela mãe de um homem que foi assassinado pelos "capangas" de Arcanjo, numa de suas fazendas, localizada no município de Várzea Grande.
A decisão seguiu parcialmente o voto da relatora, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, e é do último dia 22 de maio. O shopping é localizado na cidade de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). “O percentual fixado pelo Magistrado é deveras exacerbado e comporta redução com o objetivo de evitar prejuízos ao funcionamento da empresa administradora do shopping, a qual necessita dispor de capital suficiente para manter suas atividades. Percentual reduzido de 100% para 50% do faturamento mensal líquido da empresa até a completa quitação do débito”, diz trecho do acórdão.
Segundo informações dos autos, Antônia Maria de Oliveira interpôs uma ação contra João Arcanjo Ribeiro descrevendo um crime brutal: seu filho, Areli Manoel de Oliveira, junto a outros amigos, foram pescar na fazenda do ex-bicheiro, em Várzea Grande, no ano de 2004 quando foram abordados pelos capangas do empresário. “Por volta das 20 horas, enquanto pescavam, alega que o grupo foi surpreendido por prepostos do réu, que faziam a segurança no local, sendo as pessoas de Carlos Sérgio André, vulgo “Pesão”, Aderval José dos Santos, vulgo “Paraíba”, Edio Gomes Júnior, vulgo “Edinho”, Alderi de Souza Ferreira, vulgo “Tocanguira”, Valdinei Luiz Ademias da Silva e Evandro de tal, vulgo “Negão”, diz trecho da ação.
Em seguida, conforme os autos, Itamar Batista de Barcelos, amigo de Areli, foi atingido por disparos de arma de fogo realizados pelos capangas de João Arcanjo, e acabou não resistindo. Não contentes, os “jagunços” do ex-bicheiro “amarraram os pés e mãos” do grupo que tinha ido pescar na fazenda para, em seguida, jogarem-os numa represa da propriedade. Todos morreram afogados.
“Em razão disso e por ordens do gerente da fazenda, Joilson James Queiroz, alega que os prepostos dos réus amarraram os pés e mãos do Sr. Areli e demais companheiros e os empurraram na represa, causando a morte de todos por afogamento. Depois disso, aduz que os corpos foram retirados da represa, colocados em um veículo, e jogados à margem da estrada que liga a BR 163 com a localidade denominada Capão das Antas”, diz outro trecho dos autos.
Numa decisão de setembro de 2010, a juíza Ester Belém Nunes Dias condenou João Arcanjo ao pagamento de R$ 120 mil a título de indenização por danos morais em favor da mãe de Eriel. Posteriormente, em 2016, a sentença ainda não havia sido cumprida, o que obrigou a Justiça a adicionar no polo passivo da ação as empresas JAR Projetos e Construção Civil, o Rondon Plaza Shopping, além do Condomínio Rondon Plaza Shopping, de propriedade de Arcanjo.
Em seguida, para o pagamento do débito, a Justiça determinou o depósito em juízo dos alugueis das lojas que estão presentes no estabelecimento comercial. Em dezembro de 2017, em valores atualizados, a dívida já chegava a R$ 1.127.885,83.