Municípios rejeitam fim da lei de Gestão democrática nas escolas de MT

Assessoria

Na Baixada Cuiabana, por exemplo, municípios como Várzea Grande, Poconé, Jangada e Acorizal votaram pela permanência da Lei 7.040/1998, fruto de uma construção coletiva dos/as educadores/as, estudantes e pais/responsáveis.

Nas etapas municipais das Conferências de Gestão Democrática (Conged) em Mato Grosso, os representantes da comunidade escolar têm rejeitado a minuta que pretender acabar com a Lei 7.040/1998, conquista histórica que normatizou a gestão democrática (eleição de diretores e organização dos Conselhos Democrático Comunidades Escolares – CDCEs – nas escolas). Na próxima semana ocorrerão as etapas regionais, onde a tendência é que seja mantida a Lei 7.040/1998, mas com previsão de avaliação, o que não aconteceu nos 20 anos de vigência dessa Legislação.

Na Baixada Cuiabana, por exemplo, municípios como Várzea Grande, Poconé, Jangada e Acorizal votaram pela permanência da Lei 7.040/1998, fruto de uma construção coletiva dos/as educadores/as, estudantes e pais/responsáveis. A luta na Conged é para que sejam debatidas melhorias e formas de avaliação da Legislação em vigência e não a sua substituição, como é a proposta do Governo Taques.

Durante a etapa regional realizada na região Leste do estado (com representação de 19 municípios, entre eles Barra do Garças, Água Boa, Ribeirão Cascalheira e Gaúcha do Norte) na última quinta-feira (14.06), foi rejeitada a substituição da Lei 7.040/1998, decisão que será levada para a etapa estadual, no mês de 28 e 29 de julho, em Cuiabá.

“O exercício da democracia inicia dentro da escola, com o processo de debate e eleição para direção e representação dos segmentos de professores, estudantes, funcionários e pais/responsáveis para o CDCE das escolas. O Governo Taques decretou o adiamento das eleições no ano passado sem nenhuma discussão com as escolas e agora tenta acabar com a Legislação que é pioneira no país, no sentido de assegurar voz à comunidade escolar na construção de uma educação socialmente referendada”, explica a secretária de Políticas Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Guelda Andrade.