MT tem 1 psiquiatra para atender mais de 11 mil detentos e promotor aciona Estado
Mato Grosso conta com apenas um psiquiatra forense para atender uma população carcerária de 11,5 mil detentos. Entre as funções atribuídas a este profissional está a realização de exames de sanidade mental e cessação de periculosidade nos reeducandos e presos provisórios no Estado. A falta ou demora na elaboração desses laudos pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento.
Essa situação levou o promotor de Justiça Alexandre Guedes a ingressar com ação civil pública contra o Estado, pedindo a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de psiquiatra forense existentes, que hoje são quatro no total. Guedes é titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá e alerta que a existência de apenas um perito para atender todo o Estado, além de ser uma situação grave, resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional, prejudicando a qualidade dos laudos emitidos.
O promotor pede também que caso o governo seja condenado, mas não realize o concurso em até 180 dias, seja multado diariamente no valor de R$ 10 mil. “A pior consequência são pessoas processadas ou os criminosos ficarem impunes por conta da falta disso. Ou então pessoas inocentes continuarem sofrendo processo, o que também é uma dificuldade. Às vezes a pessoa precisa de tratamento, mas pela falta do incidente de sanidade ninguém consegue descobrir isso. Então as consequências são bastante graves desse ponto de vista”, alerta em entrevista ao 
Em junho do ano passado, Guedes instaurou um inquérito civil para apurar a falta de médicos atuantes na área em questão. Essa investigação decorreu de um ofício expedido no mês anterior pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), órgão da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), relatando que a Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá conta apenas com um perito, sendo este responsável por atender todo o Estado. “Dois dos peritos que havia anteriormente pediram exoneração e a agenda destes teve de ser remanejada para o único perito que resta”, disse o psiquiatra forense doutor Alexandre Sousa Lima Falconi no ofício.
Em resposta, o Estado confirmou a situação e explicou que o concurso realizado em 2013 com validade para março de 2018 não conseguiu preencher as quatro vagas ofertadas para o cargo. “Mas aí cabe ao Estado gerenciar isso e resolver a questão”, aponta o promotor.
O governo também informou que havia uma solicitação de contratação emergencial temporária, mas a medida foi inviabilizada por questões orçamentárias. Guedes então emitiu uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB) recomendando que ele formalizasse processo emergencial de seleção temporária de médicos para realizar os exames no prazo de 90 dias, mas não obteve resposta.
Na ação, o promotor ressalta que não busca a contratação temporária, mas sim a realização de um concurso público. Enfatiza que não está pedindo a criação de novos cargos, mas tão somente o preenchimento das vagas já existentes. O processo tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
A Procuradoria Geral do Estado já está ciente da ação e informou que deve responder aos questionamentos do promotor.