Ex-secretário pode ser impugnado por ocupar cargo público e ter contrato com Governo
Gustavo de Oliveira registrou chapa, mas deve ficar de fora de eleição na Fiemt
A assessoria jurídica da Chapa FIEMT Renovada e Independente ingressou com um pedido de impugnação da candidatura do empresário Gustavo Oliveira à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). Ocorre que ao deixar a gestão pública em dezembro de 2017 — quando ocupou o cargo de Secretário de Estado de Fazenda — Gustavo descumpriu o estatuto da FIEMT, que exige como critério para candidatura o mínimo de 12 meses de atividades empresariais efetiva no ato do registro da chapa.
Ao impugnar a chapa do ex-secretário, os advogados da chapa FIEMT Renovada e Independente juntaram outra irregularidade cometida por Oliveira, que também ocupou o Gabinete de Assuntos Estratégicos e a SEPLAN no governo Pedro Taques (PSDB).
Segundo o pedido de impugnação, o candidato da situação firmou contratos com a própria administração Estadual, através das empresas nas quais figura como sócio, determinando, ainda, o pagamento contratual de algumas parcelas, fato este vetado pela legislação.
No caso da primeira irregularidade, ficou demonstrado, que o candidato Gustavo Oliveira foi secretário de Estado até 26 de dezembro do ano passado, ou seja, a menos de seis meses da data final para o registro das chapas concorrentes ao comando da FIEMT. “Fica claro o impedimento legal do candidato, uma vez que não cumpriu os requisitos do estatuto da entidade que exige que o empresário, na condição de sócio, esteja há pelo menos um ano no exercício de suas atividades empresariais”, afirmam os advogados no processo.
Já a contratação da empresa Britaguia Ltda. foi registrada no sistema Fiplan em duas ocasiões, 5 de abril e 9 de junho de 2017. À época, Oliveira era secretário de Fazenda. O mesmo sistema mostra que em junho daquele ano foi liquidado pelo tesouro estadual, sob o comando de Oliveira, o valor de R$ 22,1 mil em um contrato.
O pedido será analisado pela comissão eleitoral da Fiemt. A eleição para a nova diretoria da FIEMT ocorrerá em 3 de agosto.
Além de Gustavo Olivera, concorre a presidente da Fiemt o empresário Domingos Kennedy Garcia Sales.