Defensora pública de Rosário Oeste e mais 4 de MT integram a 9ª edição do Defensoria Sem Fronteiras

Fonte: Cenário MT

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) enviou cinco defensores públicos para o Defensoria Sem Fronteiras (DSF), programa que reúne 90 profissionais de todo o país, por 10 dias, em Fortaleza (CE), para analisar e fazer a defesa de ao menos 11 mil presos, condenados e provisórios, daquele estado.

Num ritmo de trabalho intenso, que começa às 8h e segue até as 20h, os defensores estão no Nordeste com a missão de identificar irregularidades e ilegalidades processuais e atuar para que elas cessem. Para o defensor público que atua na comarca de Rondonópolis, 214 km de Cuiabá, Fábio Barbosa, participar de uma força-tarefa como essa é cansativo, mas recompensador.

“Nos três primeiros dias aqui analisei 60 processos e o que percebemos é que um único preso responde, em média, a três deles. É um trabalho que exige atenção, sensibilidade e foco, pois o que viemos fazer é um pente fino, uma espécie de auditoria, que busca encontrar situações fora da normalidade de um processo legal. Tudo que fugir e se desviar do padrão legal, vamos tomar medidas para corrigir.”, informa.

Dos processos que avaliou, o defensor explica que excesso de prazo é uma constante. “Ainda não identificamos casos emblemáticos de violação de direitos, mas o que já deu para perceber é que a morosidade e o excesso de prazo são comuns para pedidos, medidas e no processo em si”.

Além de Barbosa, atuam no DSF as defensoras Giovanna Santos, que atua na comarca de Rosário Oeste; a defensora Janaína Yumi Osaki, que atua em Chapada dos Guimarães e a defensora Jacqueline Rodrigues, que atua em Jaciara. E no sábado (9/6) a equipe receberá o reforço da defensora Gisele Berna, que atua em Água Boa.

Todos eles já atuaram no programa e afirmam que o Estado que recebe a iniciativa tem um ganho enorme na movimentação de processos e que muitos atendidos conseguem reverter injustiças. “Essa é a 9ª edição e nela não vamos atender o preso e nem vamos até os presídios, por questões estratégicas e de segurança. Então, estamos analisando os processos num pavilhão do Centro de Eventos de Fortaleza. E comissões farão as inspeções nos presídios”, explica Giovanna.

Além do trabalho em si, que consegue reverter muitas ilegalidades, Barbosa explica que ao analisar os processos também percebeu que o evento tem uma função pedagógica. “Fortaleza é uma comarca grande, tem uns 24 mil processos, nove mil presos, cada preso respondendo em média três processos e podemos verificar que desde que foi anunciado que o Defensoria Sem Fronteiras seria aqui, há uns meses atrás, processos que estavam parados há muito tempo, foram movimentados”, observa.

Para o defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, a iniciativa é um divisor de águas na atuação da Defensoria Pública, em todo o território nacional, que evidencia a importância e a necessidade da união para o desenvolvimento de trabalhos essenciais para a garantia do direito.

“Ao todo vamos mandar cinco defensores públicos que se voluntariaram para participar de uma força-tarefa que, pela organização e foco de trabalho, representa o resgate da Justiça para grande parcela da população pobre do país. A atuação em rede, com um único objetivo, é comprovadamente eficiente como política pública, neste caso, aplicada ao sistema de justiça brasileiro.”

Programa – O DSF começou na segunda-feira (4/6) e segue até sexta-feira (15/6). A organização, a cargo do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), escolheu o Ceará para a 9ª edição diante dos dados da Secretaria da Justiça e Cidadania que indicam que, de um universo de 24.502 presos no Estado, 66% são provisórios.

“Isso demonstra uma inversão do que Constituição Federal prevê: para presos provisórios, a prisão é exceção. Com a análise de cada processo, identificaremos os casos de excesso de prazo e iremos fazer as medidas judiciais cabíveis, colocar no diagnóstico para, também, trabalharmos junto com outras instituições atuantes no sistema de Justiça com novas ideias, novas práticas, para tentar reverter a situação”, explicou a coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz, na abertura do evento, na segunda-feira.

Ao final do programa será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com dados sobre o resultado e um diagnóstico do sistema prisional local. “É muito importante que esse trabalho seja encaminhado e visualizado por outros atores do sistema de Justiça, uma vez que o trabalho é feito para além da Defensoria Pública”, disse a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa Prévia (Nudep), Marylene Gomes.

Histórico – Iniciado em 2009, o DSF é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça. É realizado em parceria com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Defensoria Pública Geral da União (DPU) e tem apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).

O DSF já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco e, por último, em Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro.