Banco Neon tem liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central – o que isso significa?
Fonte: GizmodoA semana começou bem e vai terminar péssima para a joint-venture Neon. Na última quinta-feira (3), a fintech Neon Pagamentos S.A. anunciou um aporte monstruoso de R$ 72 milhões. Não se esperava que no dia seguinte o Banco Central decretaria a liquidação extrajudicial do Banco Neon — a outra parte da parceria.
De acordo com o comunicado publicado pelo Banco Central na manhã desta sexta-feira (4), a liquidação foi decretada “considerando as graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição financeira, bem como o comprometimento da situação econômico-financeira”.
Quem será prejudicado?
A definição parece vaga, mas, conforme a assessoria de imprensa do BC contou ao Gizmodo Brasil, a intervenção econômica foi necessária porque o Banco Central detectou “comprometimento da situação econômico-financeira – Patrimônio Líquido Negativo – e graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade, inclusive com graves deficiências de controle e monitoramento das operações para fins de lavagem de dinheiro”.
Ou seja, os credores estavam em risco. E não cabem recursos sobre a determinação.
Se você for correntista do Neon e tentar acessar o site da fintech, verá o comunicado do BC e um link com detalhes da decisão. Já o aplicativo está fora do ar.
Porém, a decisão não significa que os clientes ficarão no prejuízo, nem que toda a joint-venture Neon foi por água abaixo.
O BC afirma que as irregularidades encontradas não têm relação com a abertura e movimentação de conta digital, nem com a emissão de cartões pré-pagos, que era realizada pela empresa Neon Pagamentos S.A.
Desta forma, os recursos dos clientes em contas digitais e cartões pré-pagos estão seguros. O órgão ainda irá apurar a situação das empresas, e, enquanto isso, os bens dos controladores e dos ex-administradores do Neon ficarão bloqueados.
“As operações de contas de pagamento sempre foram cursadas pelo Banco Neon, desse modo, os saldos dos clientes ficarão bloqueados até que o liquidante possa realizar os levantamentos necessários para identificar os titulares e valores a serem restituídos”, explica o BC.
Já os correntistas ou credores do Banco Neon terão seus saldos cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que protege clientes de banco em casos de falência, liquidação extrajudicial ou insolvência e permite recuperar até R$ 250 mil por correntista.
No entanto, não há um prazo específico para que se possa recuperar a grana, e o BC informa que tudo será feio “na celeridade possível”.
À revista Exame, a A Neon Pagamentos S.A. disse que reverá o estado de sua joint-venture com o Banco Neon após o anúncio e que está trabalhando para reativar o aplicativo para smartphones.
O Neon detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário e possui apenas uma agência, em Belo Horizonte. O prejuízo no ano passado foi de R$ 2,756 milhões.
Origem da Neon
A joint-venture Neon foi criada em 2016, em uma parceria envolvendo a startup Controly e o Banco Pottencial. A primeira empresa operava cartões pré-pagos, e a segunda era uma instituição financeira mineira que mudou sua razão social.
O Pottencial ainda opera com esse nome em uma empreitada de seguro garantia.
Como aponta o Tecnoblog, o Pottencial foi denunciado em 2010 pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais por crimes contra o sistema financeiro. A acusação dizia que os diretores registraram R$ 6 milhões em ativos fictícios para maquiar as contas do banco. Em 2017, a Pottencial Seguradora foi colocada à venda.
Atualização às 15h10: O Neon enviou um comunicado à imprensa (os destaques são nossos):
Referente à liquidação extrajudicial do Banco Neon S.A (atual denominação do antigo Banco Pottencial) divulgada hoje pelo Banco Central, a Neon Pagamentos esclarece que é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon, com sócios e administradores independentes. Portanto, o anúncio não interfere na administração da Neon Pagamentos, que inclusive recebeu aporte recente de fundos de venture capital.
A Neon Pagamentos ressalta que os recursos depositados em contas de pagamentos dos clientes encontram-se disponíveis para saque e compras por meio de cartão de débito e não serão afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Neon.
Em 2016, a Neon Pagamentos e o Banco Neon firmaram um acordo operacional com o objetivo de oferecer contas de pagamento e serviços financeiros relacionados ao mercado. Assim, alguns dos serviços financeiros intermediados por meio do Banco Neon estão temporariamente indisponíveis, como: pagamento de boletos, envio e recebimento de transferências, utilização do cartão de crédito, resgate de Certificados de Depósitos Bancário (CDB) e recarga de celular.
A Neon Pagamentos já toma providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços e reforça o compromisso de manter clientes e mercado informados.