Em MT, 69% dos presos não vão para prisão
Presos em flagrante ou por cumprimento de mandado de prisão por violência doméstica em Cuiabá, 69% dos acusados não foram para a prisão. Durante a audiência de custódia, quando passam por um juiz, apenas 31% tiveram a prisão convertida em preventiva. De 27 de setembro de 2015, quando as audiências iniciaram, até março deste ano, dos 1.491 acusados, 63% tiveram liberdade com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, 4% ganharam a liberdade plena e 2% tiveram o relaxamento da prisão.
O índice de prisões mantidas no crime de violência doméstica é um dos menores. A média geral das audiências de custódia de Mato Grosso é converter 42% das prisões em flagrante em preventiva e aplicar medidas cautelares em 41%. Nos casos de tráfico de drogas, 57% são transformadas em preventivas e em roubos, furtos e receptação o índice é de 50%.
Os dados são da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia, divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O índice de reincidência, ou seja, dos que voltaram a cometer o crime e passar novamente por audiência de custódia por violência doméstica, é de 13% desde 2015.
Para a defensora pública que atua na Coordenadoria de Defesa da Mulher, Rosana Leite, Mato Grosso está tendo um cuidado dos juízes e juízas na apreciação da liberação dos agressores de violência doméstica.
“É claro que a prisão não ressocializa no Brasil. Assim, um dia de prisão é algo muito grave e triste no país. Muitos agressores tem sido liberados com o uso da tornozeleira. A prisão é a última razão por aqui. Não estando presente os requisitos da prisão preventiva, não há outra solução para o Poder Judiciário a não ser a soltura do agressor”, diz.
Rosana Leite enfatiza, no entanto que, em havendo o descumprimento da medida protetiva, deve, sim, haver a imediata prisão do agressor, ou a colocação de tornozeleira eletrônica. “A mulher deve ter a garantia que o descumprimento de medida protetiva redunda em ação imediata para a garantia da integridade física dela. Isso é o mais importante”, avalia.
Segundo o Tribunal de Justiça, entre os crimes que mais passam pela audiência de custódia estão roubo, furto, tráfico e violência doméstica. O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento.
Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito e identificação das impressões digitais. Após, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar para traçar informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários.
Mas se a Justiça entende que o agressor não precisa ficar preso, para as vítimas a vida toma outro rumo. Rotas, trabalhos, amizades e até cidades, são algumas das particularidades que muitas mulheres precisam alterar após denunciar o agressor.
Renata era moradora de Cuiabá e mudou para outro estado depois de denunciar o marido com quem conviveu por um ano e meio. Ao tentar colocar um ponto final na relação, que já não vinha dando certo, ela foi agredida pelo companheiro e teve o dedo quebrado. A vítima alega que aquela foi a primeira e última agressão e encorajada decidiu denunciar. O companheiro foi preso, mas a decepção veio depois, quando ela foi à delegacia prestar depoimento.
“Eu estava tranquila, aguardando para ser ouvida, mas quando vi, o meu ex-marido, o mesmo que me bateu, chegou lá. Senti muito medo por mim e por meus filhos. Ele passou por audiência de custódia e simplesmente foi liberado, até sem tornozeleira. Eu mesma nem havia sido avisada. É uma sensação horrível. Por isso decidi até mudar de estado”, diz.