TAQUES: protesto é legítimo, mas desabastecimento preocupa
O Governador criticou a União por retirar Cide da composição dos preços do combustível no País
O governador Pedro Taques (PSDB) classificou como legítima a manifestação realizada por caminhoneiros de todo o País, que são contrários ao aumento no preço do óleo diesel.
Taques, no entanto, demonstrou preocupação com o desabastecimento de combustíveis e produtos de gênero alimentícios já registrados em muitas cidades brasileiras.
“Entendemos que a manifestação dos caminhoneiros é um direito fundamental, isto sem prejudicar o desabastecimento dos Estados. Veja que tem Estados como estes do Brasil Central, cidades distantes das capitais e isso pode ocasionar desabastecimento, além de prejudicar trabalho da segurança e da saúde. Estamos preocupados com isso”, disse o governador.
A declaração foi dada durante reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, realizada na manhã desta sexta-feira (25), no Palácio Paiaguás.
Participam do encontro governadores Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.
“Peso nos ombros dos Estados”
Segundo o governador, esses gestores já estão, inclusive, agendando uma reunião com o presidente Michel Temer (MDB) para tratar da questão dos caminhoneiros.
Uma das preocupações é que, para encerrar a manifestação da categoria, a União aceitou, entre outros pontos, retirar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da composição do preço do óleo diesel.
“A União não pode jogar a responsabilidade que é dela, sobre os ombros dos Estados. Os Estados já fizeram seu ajuste fiscal. A União não pode reduzir a Cide em prejuízo dos Estados, uma vez que nós já temos responsabilidades com esses valores dessas contribuições”, disse. Os valores arrecadados com a Cide são divididos entre União, Estados e Municípios.
“A União não pode sozinha decidir que a responsabilidade é dos Estados. Vamos levar esse assunto a uma reunião com presidente e isso precisa ser atrelado a um debate maior que é a repactuação entre os Estados a respeito da Lei Kandir. A União não estabeleceu ainda um fundo que seja efetivamente concreto para que possamos fazer frente aos desgastes que temos em arrecadação, em razão da lei Kandir”, acrescentou o governador.