“Combinou, tem que cumprir”, diz Botelho sobre RGA
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), um dos principais articuladores para o Governo do Estado conseguir aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) no Parlamento, defendeu que o governo pague o benefício aos servidores. “É difícil combinar, mas depois de combinar, tem que cumprir”, afirmou Botelho.
A RGA foi aprovada na Assembleia em 2017 após diversas rodadas de negociações com o Fórum Sindical, intermediadas por Eduardo Botelho. Ficou combinado, à época, o parcelamento em três vezes da RGA de 2017 e a divisão em duas parcelas da RGA de 2018. O acordo, entretanto, foi alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas, suspendendo o pagamento.
No Parlamento, deputados de oposição estão denunciando um suposto “jogo combinado” entre o Governo do Estado e o TCE para não pagar o benefício aos servidores públicos. Os parlamentares também tiveram participação importante na negociação, realizada em 2017, quando os servidores, deputados e executivo aceitaram o pacto.
“Eu não acredito que o governo esteja envolvido nisso e também não acredito que não vá pagar. Devemos encontrar um denominador comum. Eu defendo que pague, foi feito a negociação e está na PPEC do Teto. Tem de cumprir não só com os servidores, mas também com os deputados”, cobrou o presidente Eduardo Botelho.
Suspensão da RGA
De acordo com o TCE, o Estado não pode dar a revisão, pois já ultrapassou o limite prudencial de gastos com a folha. Segundo alerta emitido pela Corte de Contas, em outubro de 2017, o Estado já tinha gasto 47,33% de um total de 49% do que é permitido gastar com pessoal. O Estado não pode conceder aumento quando os gastos ultrapassarem 46,55%.