Deputado Mauro Savi pode sair da cadeia nesta quinta-feira; Justiça julga pedido
O recurso de revogação da prisão preventiva do deputado Mauro Savi argumenta de que há contradições na acusação e no pedido de prisão do Ministério Público Estadual (MPE).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga, nesta quinta-feira (24), o pedido de soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está preso desde o dia 9 de maio acusado de fraude, desvio e lavagem de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Os crimes são investigados na Operação Bônus.
O recurso que pede a revogação da prisão preventiva de Savi deve ser julgado a partir das 14 horas pelos 30 desembargadores que compõem o Pleno do TJMT, logo após o relator do caso, desembargador José Zuquim Nogueira, proferir seu voto.
Zuquim também foi o responsável por autorizar a deflagração da 1ª fase Operação Bereré (e da 2ª chamada de Bônus).
No pedido, o advogado Paulo Fabrinny – que patrocina a defesa de Savi - alega que há contradições na acusação do Ministério Público Estadual (MPE), já que o sócio da EIG Mercados e delator da Bereré, José Ferreira Gonçalves, não confirmou ter conversado diretamente com o deputado. Nesse ponto, Fabrinny alega que o empresário declarou aos promotores saber do pagamento da propina ao parlamentar apenas por meio de terceiros, o que não provaria a participação de seu cliente no esquema.
A defesa também levanta suspeita sobre o fato de a prisão de Savi ser decretada próximo ao período eleitoral. Além disso, o advogado declara que as investigações vêm ocorrendo desde 2012 e, por esse motivo, a prisão preventiva sob o argumento de não atrapalhar as investigações não se sustenta.
“Se trata de uma falácia do MPE para tentar justificar a desnecessária prisão, ou de um atestado de incompetência, visto que o tempo decorrido da investigação é mais que razoável para produzir toda e qualquer prova, sem deixar uma que seja ‘restante’”, diz trecho do pedido.
Porém, na decisão que autorizou a prisão do deputado, o desembargador Zuquim pontuou que um dos sócios da Santos Treinamento, empresa utilizada pela EIG Mercados para lavagem de dinheiro no esquema, entregou R$ 3,9 milhões a Mauro Savi por meio de empresário Claudemir Pereira dos Santos, seu braço-direito, para esconder o recebimento ilícito.
“Nessa direção, indica o Ministério Público, que a propina sai da EIG Mercados LTDA., passa pela Santos Treinamentos, chega até Claudemir Pereira dos Santos, espectro de Mauro Savi, o qual, a mando deste, dá o direcionamento à propina de modo a beneficiar Savi sem que ele se vincule diretamente com o dinheiro”, escreveu Zuquim, em sua decisão.
De acordo com desembargador, Savi utilizaria “várias pessoas interpostas, pessoas estas de sua confiança, seja por pacto de lealdade, seja pelo vínculo funcional de subordinação (servidores da Assembleia Legislativa), seja pelo parentesco” para não deixar “rastros da possível propina para pela EIG”.
“Nesta dinâmica, cabe a Claudemir Pereira, ao receber a propina, emitir cheques que, segundo o Ministério Público, são utilizados para pagamentos pessoais de Mauro Savi e circulam até que alguém que, sem ter conhecimento da origem do dinheiro, tenha recebido o título de crédito em decorrência de um negócio jurídico lícito, após uma longa cadeia de negócios jurídicos, faça o desconto dele, ou então Claudemir Pereira dos Santos emite os cheques e os passe a outra pessoa de confiança de Mauro Savi, que realiza o saque no banco e efetua a devolução do valor em espécie a este ou dá a destinação por ele determinada”, apontou o desembargador.
Na delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, também constava que Savi teria recebido diretamente da EIG propina de R$ 750 mil para garantir, junto ao ex-governador Silval Barbosa, que a empresa venceria a licitação com o Detran. O próprio Dóia assumiu o cargo por indicação do deputado, que conforme a delação, exercia controle político na autarquia.
Ainda de acordo com Zuquim, a prisão do parlamentar se justificava pelo fato de que ele “continua a orquestrar, ordenar, garantir e se beneficiar de tais esquemas, dando perpetuidade à prática criminosa”.
Operação
A Operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Operação Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
Ao todo, foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão.
Foram presos na segunda fase da operação, o deputado Mauro Savi, que foi afastado do cargo parlamentar, os advogados Paulo e Pedro Jorge Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”, além do ex-diretor-presidente da EIG Mercados, Valter José Kobori.
A investigação apura esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, por meio de contrato da empresa EIG Mercados e o Detran, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.