Governo e MP decidem manter licitação da Sinfra
Durante o encontro, o Governo do Estado detalhou diversos aspectos do edital e houve um consenso entre os participantes em relação à manutenção do andamento da licitação. O acordo atende parcialmente a notificação recomendatória do MP que pedia que fossem adotadas medidas para suspensão do procedimento licitatório nº 01/2017. “Apresentamos ao promotor Mauro Zaque todas as informações solicitadas, explicamos todos os detalhes desta licitação, que é inovadora em nosso Estado e que poderá melhorar consideravelmente a situação das pontes de madeira em nosso estado. Assim houve um consenso para que fosse mantido o andamento da licitação”, disse o secretário Marcelo Duarte. O grupo de trabalho poderá sugerir alterações para melhorar o edital.
Levantamentos da Sinfra apontam que Mato Grosso possui mais de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, onde estão localizadas mais de 2 mil pontes de madeira, sendo estas antigas estruturas um dos principais entraves para o escoamento da grande produção agrícola, especialmente na época de colheita, e motivo de preocupação especial para os usuários das vias não pavimentadas, onde muitas pontes necessitam ser substituídas.
Custo menor
Segundo o secretário Marcelo Duarte, os kits de transposição de obstáculos (que podem ser diferentes tipos de pontes pré-fabricadas, seja de concreto, metal ou mistas) são consideravelmente mais baratos aos cofres públicos, uma vez que o valor médio gasto com cada ponte de concreto gira em torno de R$ 7.000/M2, e o kit de ponte pré-fabricada tem valor médio de R$ 5.250,00/M2, o que representa uma economia de 25% para os cofres públicos.
Outra vantagem é a redução do tempo de realização da obra e a melhor qualidade do material, que apresenta maior durabilidade que as antigas pontes de madeira. “Estima-se para a execução de uma ponte nos moldes tradicionais um prazo mínimo de 120 dias, no caso das pontes de até 24 metros. Por outro lado, cada kit de ponte pré-fabricada, conforme estipulado em edital, tem prazo máximo para fornecimento e instalação de 75 dias. Portanto, uma redução de 37,5% no tempo médio da execução da obra”, explicou.
Exemplo
Conforme informações do Governo do Estado, o Regime Diferenciado de Contração Integrada (RDCI), com registro de preços, a ser realizado de forma inédita pela secretaria em Mato Grosso, mostra-se um modelo mais eficiente e adequado para atender à crescente demanda por melhoria da infraestrutura das pontes do Estado. O edital busca contratar diferentes empresas de engenharia para o fornecimento e a instalação de kit de transposição de obstáculos.
Outros Estados Brasileiros têm realizado certame com edital com objeto semelhante ao de Mato Grosso, como é o caso de Santa Catarina, que tem melhorado consideravelmente a trafegabilidade das suas rodovias, fazendo a substituição das antigas pontes de madeira por kits de transposição pré-moldados, que são instalados rapidamente e de forma modular e padronizada. A Defesa Civil de Santa Catarina já entregou mais de 140 kits de transposição de obstáculo melhorando a vida da população local.
Substituição de pontes
Em Mato Grosso, a instalação dos kits será feita em rodovias estaduais com baixo volume de tráfego, sem a previsão de pavimentação imediata, e terão vigas com comprimentos variando de 6 a 24 metros (máximo). Tendo em vista a grande quantidade de kits pré-moldados a serem fornecidos e instalados aproximadamente 300 pontes, a licitação desses serviços foi dividida em três lotes de forma a garantir a consecução do objeto proposto no tempo previsto, adequado ainda à capacidade produtiva da maioria das empresas presentes no mercado.
“A utilização da expressão kits de transposição de obstáculos revela-se absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. O edital de Santa Catarina, inclusive, utiliza este termo. Mais do que isso, a contratação de kit de transposição de obstáculos permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil”, disse o secretário.
De forma transparente, o Governo do Estado realizou a publicação dos atos nos meios oficiais e audiência pública na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) destinada ao debate com a sociedade dessa contratação, que foi registrada por meio audiovisual, inclusive com cooperação da TV Assembleia, estando atualmente disponível a qualquer cidadão no site www.sinfra.mt.gov.br. A audiência contou com ampla participação de todos os segmentos da sociedade, sendo que não houve qualquer impugnação ou questionamento na fase interna da licitação.
O grupo de trabalho será formado entre Governo do Estado, por meio da Sinfra e PGE, e por membros do Ministério Público. Participaram da reunião o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, a procuradora-geral Gabriela Novis Neves, procuradora adjunto do Estado, Luiz Otavio Trovo, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, o procurador do Estado que atua na Sinfra, Igor de Araújo Vivella, e o engenheiro civil da empresa de consultoria Via MT, Roger Gama Veloso.
(Da assessoria)