Alvo da PF, advogada é autora de livro que fala de leis culturais
A advogada Elaine Parizzi, que é suspeita de ter cometido fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet(Lei Federal de Incentivo à Cultura), é autora de um livro que trata justamente sobre as leis de incentivo à Cultura.
Ela foi alvo de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (26), durante a deflagração da Operação Apate, da Polícia Federal.
De acordo com a investigação, o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O livro escrito por Parizzi, chamado "Manual Técnico sobre Leis de Incentivo à Cultura", foi lançado em 2005 e reimpresso em 2011. A advogada também escreveu o livro "Incentivos Fiscais para o Meio Ambiente", em 2008.
Parizzi também ministra palestras e oficinas sobre leis de incentivo e captação de recursos, além de prestar consultoria e assessoria para entidades voltadas ao stor cultural setor. Ela atua em projetos culturais e capta recursos há mais de 17 anos.
A advogada recebeu o título de Cidadã Mato-Grossense da Assembleia Legislativa, em 2013, por indicação do deputado Airton Português (PSD).
A honraria foi justificada pelo "currículo louvável" e pelos serviços de assessoria e consultoria prestados à Secretaria de Estado de Cultura, assim como para prefeituras e outras entidades governamentais.
"Cristalinamente nota-se que de sua paixão por Mato Grosso, Estado que tudo lhe deu, brotaram sementes que germinaram e sua contribuição para sociedade sempre é desprendida e reflete a gratidão ao povo de nossa terra", diz trecho da homenagem.
Natural de Passo Fundo (RS), Parizzi possui pós-graduação em Gestão e Política Cultural Internacional na Universidad de Girona (Espanha) e no Instituto Itaú Cultural, de São Paulo (SP).
Em Mato Grosso, ela foi vice-coordenadora da Comissão de Direito e Captação da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), coordenadora geral da Baixada Cuiabana do Fórum Estadual de Politica Cultural do MT (Fepoc), conselheira suplente do Conselho Estadual de Cultura do MT e presidente do Instituto Qualithy de Desenvolvimento (IQD).
A Operação Apate
A advogada Elaine Parizzi posando com seu livro em 2013
A operação foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
As investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
As apurações iniciais apontaram que Elaine Parizzi, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.
Nessa fase inicial também ficou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90.000,00. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.
No ano de 2014, o Ministério da Cultura aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460.160,00, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.
Já em 2015, o Ministério aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.
Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada. Estão sendo cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.
A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.
A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo Ministério da Cultura ultrapassam R$ 9 milhões. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá. Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.