Funcionalismo Público: Parasitas?

O problema do funcionalismo público tem afligido o país. Mas será que o funcionalismo público é, realmente, um problema? É dizer – precisamos de funcionários públicos? Parece certo que sim. Muito, embora a economia nacional continue na modorra estatizante enquanto o Estado é predado por particulares (torpe inversão latino-americana), precisamos de serviços públicos. Aliás, em geral, quem mais precisa é a população mais pobre cujo acesso aos serviços particulares (comumente mais exclusivos e de maior qualidade) é terminantemente negado. O Brasil assiste calado a uma perplexidade nos seus curtos anos de existência. Por quê?

O serviço público não existe. Claro, estou me referindo ao singular, isto é, à categorização única de serviço público. O maior contingente dos funcionários pertencem aos quadros do Poder Executivo. Na maior parte do tempo, é neles que enxergamos todas as mazelas da burocracia brasileira, criticando-os incansavelmente pela ineficiência, má vontade, vantagens inigualáveis diante da iniciativa privada. Contudo, o contingente de servidores do Executivo não são aqueles que ganham salários exorbitantes aos olhos da população. Ao contrário: estão sujeitos ao ponto diário e não recebem mais do que 5 salários mínimos. Como estão próximos da população e, portanto, são visíveis, é claro que as críticas ao “serviço público” são todas para eles.

Ocorre que parte do serviço público – a menor e a melhor parte – está nas mãos de outros poderes. O Legislativo, o Judiciário e os Tribunais de Contas, além de órgãos de fiscalização, contam com nababescas vantagens e desprezam o teto constitucional com uma facilidade de quem julga a própria causa em que é interessado. A estratégia de contornar o teto dá-se com cacarecos que metaforizam as antigas prebendas da nobreza. Auxílios, indenizações, adicionais são as três palavras-chave responsáveis por dobrar ou triplicar o holerite no final do mês. Em alguns casos, não há incidência de imposto de renda, inclusive. Como estão protegidos pela “honorabilidade” do cargo e se encontram muito longe do povão, ninguém sabe que amealham 30, 40, 50, 60 mil reais, enquanto o servidor comum é demonizado pela estabilidade e pela previdência que garante com o desconto mensal do próprio salário.

As ilhas de prosperidade estão forradas de granito. Não há um único espaço público onde pise essa casta que não tenha o granito. Outrora, o mármore, os tapetes, os criados com abanador, cuspideira e urinol. Hoje, são os garçons fardados, os motoristas de gravata, os carregadores de guarda-chuva, os assistentes de mesa e os ascensoristas de elevador. Empresas públicas não servem para produzir nada além de conselhos que remuneram dupla, tripla, quadruplamente os secretários de Estado com jetons por reunião, um complemento salarial que custa ao erário um rosário de servidores empregados por critérios políticos.

A estabilidade é um problema? Claro. Serviços que poderiam ser terceirizados e rapidamente preenchidos por um simples contrato de serviço demandam concurso e um mecanismo insólito para manter alguém pouco produtivo. Há, todavia, áreas em que a estabilidade é preciosa garantia de independência como o caso de fiscais de toda a ordem, julgadores, professores etc. Se for possível remover um fiscal por motivos políticos, ninguém tenha dúvida de que haverá injunção de cima para baixo. A estabilidade não é um mal, senão uma garantia para a sociedade. O que precisa mudar é a forma com a qual ela se dá. Cargos vitalícios, até quando? Incorporações de auxílios e adicionais, até quando? Diferenças salariais entre servidores de poderes diferentes, até quando?

Precisamos estancar a baba da hipocrisia que escorre da boca. O serviço público não deve ser um paraíso onde os concursados estão a salvo de qualquer perigo. Essa idealização é falsa na maioria dos casos, porém é verdadeira nos nichos elitistas que permanecem inatacáveis. É preciso jogar luz nos tribunais de contas, único recanto em que não há controle externo. Urge (re)vincular repasses de duodécimos à receita geral, igualar salários, criar a estabilidade temporária e dar um ponto final nas empresas públicas que são ubres gordos nos quais mama essa casta. O servidor público não é o nosso inimigo. Nem muito menos um parasita. Esse tipo de tratamento é absurdamente confortável porque parte de quem não precisa se valer do serviço público. Entretanto, o próprio servidor precisa se dar conta de que muitas bandeiras empunhadas por ele mais beneficiam os privilegiados do que atendem à categoria. Aliás, esses privilegiados nunca comparecem às manifestações. São eles que sugam em silêncio a força dos colegas que estão nas ruas, nas redes sociais, nas mobilizações provando que existem e que trabalham.

Eduardo Mahon é advogado, escritor e escreve exclusivamente para o site RD News todo sábado. E-mail: edu.mahon@terra.com.br

Fonte: RD News