Taques não vai reeditar Fethab 2; Mendes terá R$ 450 mi a menos
Nos bastidores, aliados de democrata vêem medida como retaliação; Palácio Paiaguás nega
O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou que não irá reeditar a Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2.
A não-renovação deverá reduzir em R$ 450 milhões a arrecadação de tributos para o ano que vem.
Nos bastidores, aliados de Mendes vêem a decisão do governador como uma retaliação ao novo gestor, que vai assumir o Paiaguás ainda sentindo os efeitos da crise de caixa.
O Palácio Paiaguás, no entanto, refuta qualquer retaliação e diz que a medida faz parte de um acordo com o setor produtivo, feito antes da eleição.
"O governador ouviu o setor e fez o compromisso de não mandar outra mensagem para a Assembleia", disse o Gabinete de Comunicação (Gcom) ao MidiaNews, por meio de nota.
"Os produtores rurais continuarão ajudando Mato Grosso por meio do 'Fethab 1', criado no Governo Dante de Oliveira. A previsão é de que em 2018 o valor da contribuição seja de R$ 480 milhões", afirmou.
Ao todo, o Fethab 2 já arrecadou aproximadamente R$ 900 milhões entre 2017 e 2018, em contribuições do agro. Se o texto não for reeditado, o Fundo deixa de ser cobrado a partir de janeiro.
"Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou a volta da cobrança do Funural e em maio deste ano, em razão das greves dos caminhoneiros, foi editada e medida provisória que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário, afetando o setor produtivo", disse, sobre os argumentos do setor produtivo para não continuar com o tributo.
O setor do agronegócio argumenta que seria oneroso demais arcar com o Fethab 2, além do Funrural e do frete mímino.
O Fundo
Criado em dezembro de 2016, o dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo deveria ser todo utilizado para ações na infraestrutura.
A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o País e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas.
Entidades do setor, no entanto, reclamaram de desvio de finalidade. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado chegaram a mover uma ação civil pública para suspender a cobrança. As entidades alegaram estar havendo desvio de finalidade do dinheiro.