Maioria no STF aceita denúncia contra Aécio Neves
A decisão coube aos cinco ministros que compõem a Turma: Marco Aurélio Mello, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Placar já é de 4 x 0 por aceitar a denúncia de corrupção passiva e 3 x 1 por tornar Aécio réu por obstrução de Justiça. Voto dissonante foi de Alexandre de Moraes. Neste momento, vota Rosa Weber.
Acusação
Em sua manifestação na sessão desta terça, o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, rebateu argumento da defesa de que não houve contrapartida de Aécio para receber a quantia. Segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), o empresário não repassou os R$ 2 milhões “por caridade ou altruísmo”. “Fez porque sabia que Aécio, como parlamentar de grande influência, estava preparado para prestar as devidas contrapartidas”, disse Coelho.
O subprocurador defendeu também que a denúncia possui um “conjunto probatório farto”, incluindo o acompanhamento, pelo MPF, dos dois últimos repasses de dinheiro. Para Coelho, a defesa, “talvez por conta da grande quantidade de provas, preferira apontar supostos vícios na obtenção das provas que dão sustentação às presentes denúncias”
Defesa
Em seguida, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio Neves, falou primeiro a respeito da acusação de obstrução da Justiça. Sobre o argumento da PGR de que Aécio teria atuado no Congresso Nacional para dificultar as investigações da Lava Jato, Toron afirmou que “não se pode pretender a criminalização da atividade parlamentar, gostemos ou não do posicionamento adotado”.
Sobre a acusação de corrupção, o advogado disse que a acusação fez “uma inversão das coisas” ao realçar a forma como o repasse foi feito – em dinheiro vivo – e não o fato que indicaria a contrapartida do senador. “Não é o meio pelo qual se recebe dinheiro que se permite inferir a corrupção. A corrupção está atrelada a um ato de ofício que precisa estar descrito na denúncia”, defendeu.
Apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia aponta que Aécio solicitou a Joesley, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), propina em troca de sua atuação política. O senador nega os crimes.
Também estão implicados, segundo a PGR, Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo do político, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza Lima, flagrado com dinheiro vivo. Os três foram acusados de corrupção passiva.
Mais seis inquéritos
Além da investigação sobre os R$ 2 milhões, outros seis inquéritos apuram supostos repasses de propinas a Aécio Neves e dizem respeito às delações da Odebrecht e da J&F. Em todos, a Procuradoria-Geral da República pediu, entre fevereiro e março deste ano, a prorrogação de prazo. Em nenhum deles houve apresentação de denúncia até o momento.
Internação
Três dias depois de o ministro Marco Aurélio Mello incluir na pauta da Primeira Turma o caso de Aécio, o senador foi internado com sintomas de taquicardia e insuficiência respiratória em um hospital de Brasília, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles. Conforme afirmou a assessoria de imprensa do mineiro na última quinta-feira (12), por meio de nota, a ida ao centro de saúde se deu apenas para “exames de rotina” e o parlamentar passava bem.
Fonte: Metrópoles