Vereador Marco Araújo fala sobre o arquivamento do Projeto de sua autoria
O Vereador licenciado Marco Araújo usou sua rede social nesta terça feira para falar sobre o arquivamento do Projeto de sua autoria pelas comissões da Câmara Municipal.
Ele citou vários pontos discordantes usados pelos vereadores dessas comissões para arquivar o projeto de lei nº 024/17 que dispõe sobre a doação voluntária ao hospital AMPARO de valores entre R$ 2,00 até R$ 100,00, através da cobrança do DAE, ficando a critério do doador escolher o valor a ser doado.
Segundo o vereador esse dinheiro doado seria repassado ao hospital Amparo que destinaria esses valores para o pagamento de despesas da instituição.
Veja abaixo os itens elencados pelo vereador em sua mídia social:
1- Esse era um projeto que vinha de anseio a realidade que o hospital está passando, pois seria uma forma de ajuda financeira para a instituição. Hoje o hospital é que está na UTI, mais os nobres vereadores da comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fianças e Orçamentos, não se tocaram para essa realidade.
2- Segundo o parecer de arquivamento, os vereadores se basearam em um parecer 326/2017/UCMMAT . Lendo o parecer, em parte nenhuma li q pede ou sugere arquivamento. Cita somente que o prefeito poderia veta-lo.
3- Esse parecer da UCMMAT, se baseia no art 26 da lei orgânica. Insinua que esse Projeto 024/17 estaria em conflito com esse Artigo. Pois bem, procurei vários advogados e nenhum, nenhum viu essa simetria, inclusive o próprio parecer; pois se estivesse, seria pedido o arquivamento.
4- Quem redigiu esse PL 024/17, foi a própria assessoria jurídica da câmara, os nobres colegas arquivando conforme previsão constitucional, atesta a incapacidade do setor jurídico da câmara.
5- No final de junho, essas mesmas comissões, aprovaram um projeto cheio de vícios, totalmente inconstitucional, contra a educação rosariense.
6- Agora chegou a vez da Saúde, deixaram de cooperar com o hospital AMPARO. Mais o Hospital não é o maior prejudicado, somos nós rosarienses os mais prejudicados, pois quem usa o hospital somos nós.
7- A título de não cometer injustiça, os vereadores Tito da Forquilha, Paulo Augusto, Zé Cabeludo e a vereadora Selma eram a favor do projeto. Não consegui falar com a vereadora Tete, mas acredito que ela era favorável ao projeto. Quantos aos demais, deixaram clara a posição ao assinar para arquivar o projeto.
8 – Estou vendo com a Assessoria Jurídica uma forma de tentar reverter a decisão da Câmara de Rosário Oeste através de um mandado de segurança ou outra medida cabível.
9 – Como eu estou licenciado, não pude defender o projeto de minha autoria na casa de Leis e por isso devo recorrer judicialmente da decisão das comissões da Câmara Municipal.
Veja abaixo reprodução da cópia do projeto e do parecer da UCMMAT e da comissão de constituição e justiça e comissão de fianças e orçamentos:
Da Redação