PGR envia denúncia contra Globo ao Ministério Público Federal no Rio
A procuradoria-geral da República enviou para o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro a representação feita por três partidos políticos contra a Globo.
O documento pede a investigação da empresa pelo suposto pagamento de propina na compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2026 e 2030, e de jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana.
O caso foi relatado pelo argentino Alejandro Burzaco à Justiça norte-americana em delação premiada.
Segundo a assessoria da PGR, o envio trata-se de um procedimento protocolar, uma vez que os imputados não tem direito a foro privilegiado, e a sede da empresa não é localizada em Brasília. A procuradora-geral, Raquel Dodge, que está na Costa Rica.
A promotoria da República no Rio de Janeiro agora deve decidir se abre ou não investigação sobre o caso.
Ao Jornal da Record, a emissora negou irregularidades e disse que não pode comentar o assunto por não ter sido notificada ou informada oficialmente.
Representação à PGR
A representação foi elaborada em conjunto por PDT, PT e Psol, que encaminharam à PGR (Procuradoria Geral da República) um pedido de abertura de investigação contra a TV Globo. O documento é datado de 22 de novembro.
Nele, os partidos afirmam que "o desvio da finalidade pública e a não observância aos princípios da Administração Pública podem conduzir à não renovação da concessão". A não renovação impediria a Globo de transmitir sua programação pelo sinal aberto, pois todo canal de rádio e televisão é uma concessão do governo federal, que autoriza o uso de uma determinada frequencia de rádio para isso.
No documento, partidos citam delação premiado e pedem investigação - Reprodução - 25.11.2017
O documento afirma que a Rede Globo poderia ser acusada de improbidade administrativa, devido às isenções fiscais recebidas em função da compra dos direitos de transmissão de acordo com a Lei do Audiovisual. Acusação que também poderia ser imputada a Marcelo Campos Pinto, ex-executivo da transmissora responsável pela compra dos direitos de transmissão.
Outra acusação que poderia, segundo o pedido, ser imputada é a de abuso de poder econômico e infração à ordem econômica, ao impedir a concorrência pelos direitos exclusivos de transmissão das competições de futebol.
"Condutas ilegais na obtenção de tais acordos verticais visam eliminar as oportunidades de competição entre as demais empresas de mídia brasileira para a obtenção do direito de exploração dos jogos.No presente caso, a aquisição ilegal dos direitos de transmissão, pelo pagamento de propina, conforme alegado pelo Sr. Burzaco, constitui uma condição limitadora da concorrência", diz o pedido enviado à PGR.
Os partidos afirmam que a emissora arrecadou R$ 2,85 bilhões com patrocinadores da Copa do Mundo de 2014.
Delação premiada
A representação se baseia no depoimento feito por Alejandro Burzaco, ex-presidente da empresa Torneos Y Competencias, em delação premiada à Justiça norte-americana.
A emissora carioca foi tema recorrente no depoimento.
Em documento obtido pelo R7, a Globo é citada ao menos 14 vezes pelo executivo argentino em sua declaração perante a juíza Pamela Chen, que comanda o caso no Tribunal do Brooklyn, em Nova York, Estados Unidos.
Burzaco acusa a Rede Globo de pagar US$ 15 milhões em propinas (cerca de R$ 50 milhões) para garantir exclusividade na transmissão das Copas de 2026 e 2030.
O dinheiro teria sido enviado por meio do ex-diretor Marcelo Campos Pinto para a T&T, braço na Holanda da empresa de Burzaco em associação com a brasileira Traffic, de J. Hawilla, e posteriormente repassado para uma conta na Suíça de Julio Gronoda, ex-presidente da Associação de Futebol Argentino e ex-vice-presidente da Fifa responsável por cuidar dos direitos de transmissão para a América Latina. O dirigente morreu em 2014.
