Vereadores de Rosário Oeste entregam moção de aplausos e esclarecem sobre arquivamento de Projeto de Lei
Na última reunião da Câmara Municipal de Rosário Oeste que aconteceu no dia 24/11/2017, os vereadores homenagearam a Igreja Presbiteriana do Brasil em comemoração aos 500 anos de história da reforma protestante em nosso país.
Movimento surgiu no início do século XVI contra práticas abusivas da igreja católica, entre eles o absolutismo papal e a cobrança de indulgências. Teve seu marco inicial em 31 de outubro de 1517 quando o até então Monge Agostiniano Martinho Lutero pregou suas 95 Teses na Porta da Igreja do Castelo de Wittemberg, que causou profundas mudanças na sociedade da época, com grandes reflexos até os dias de hoje.
Em Rosário Oeste, conforme citou o Vereador Paulo Augusto, o Primeiro Presidente da Câmara Municipal rosariense foi pastor da Igreja Presbiteriana. O pastor esteve a frente do Legislativo Municipal por três mandatos e tem o seu quadro em destaque na Galeria de Ex-Gestores da casa. A história se confunde com a História Político Administrativo do Município que teve o primeiro Presidente da Casa em 24/11/1947. “Ele era pastor da Igreja Presbiteriana e completa 70 anos de história. Era da época da Prefeita Lígia Borges”, disse Paulo.
Nessa reunião foram homenageados com Moção de Aplausos o Pastor Pedro e o Presbítero Otoniel. O pastor Pedro recebeu a homenagem das mãos do Vereador Paulo Augusto e o Presbítero Otoniel recebeu a homenagem das mãos da Vereadora Angela Godoes.
Os vereadores também esclareceram sobre o Projeto de Lei nº 024/2017 de autoria do Vereador Marco Araújo que previa a doação voluntária ao hospital AMPARO de valores entre R$ 2,00 até R$ 100,00, através da cobrança do DAE, ficando a critério do doador escolher o valor a ser doado.
Os Vereadores Carlos Cesar, Acácio Roberto e o Presidente da Casa de Leis Benvino Prereira defenderam o arquivamento do Projeto com base do parecer jurídico da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso. De acordo com esse documento a competência de apresentar o Projeto de Lei seria da Administração Municipal e não do Legislativo.
Os vereadores também questionaram a dificuldade operacional da aplicação da Lei, uma vez que haveriam dificuldades na fiscalização dos valores doados pois esse capital cairia junto com outros valores na conta da prefeitura.
Segundo o Presidente da Câmara, o Projeto foi arquivado, mas deverá ser reformulado em parceria com o Executivo Municipal que poderá apresenta-lo em outro momento a Casa de Leis para ser aprovado. “Em momento algum somos contra o Hospital”, disse o vereador. Benvino lembrou ainda do empenho feito pela casa de Leis para ajudar o hospital Amparo, quando em anos anteriores devolveu recursos restantes de fim de ano, para que a prefeitura doasse ao referido hospital.
VEJA AQUI AS FOTOS E ABAIXO OS VÍDEOS QUE FIZEMOS NA REUNIÃO:
Da Redação