Ao pedir reconsideração ao STF, Nininho teme que material apreendido seja "violado"
De acordo com a defesa do parlamentar, os materiais poderiam ser violados. "...basta observar no auto de registro da diligência que não existe qualquer especificação da forma como os objetos foram acondicionados nem tampouco número de lacre na descrição do material arrecadado. Ora, qual garantia de inviolabilidade do material e validade da perícia pode fornecer a autoridade pública se, de saída, já estamos diante de eventual erro?", questiona os advogados André Damiani e José Carlos Guimarães, na medida cautelar impetrada nesta segunda-feira (27).
Nininho solicitava que fosse notificado com antecedência sobre a realização da perícia e que pudesse indicar um assistente para acompanhar os trabalhos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), nas análises de 10 HDs, 8 CPUs, 2 computadores da ALMT, 2 notebooks, 4 cheques e vários documentos que foram recolhidos pelos agentes da PF.
Para a defesa, a Polícia Federal cometeu erros durante as buscas e apreensões em seu gabinete.
"Isso porque, desde a simples leitura do auto de “busca e arrecadação” (sic) já é possível notar a presença de irregularidades nos procedimentos adotados pela Polícia Federal na coleta e conservação do material apreendido, violando-se, desde logo, a chamada cadeia de custódia da prova; fundamental para a validade do exame pericial a ser produzido”, afirma a defesa.
"Diante do exposto, aguarda-se a reconsideração do despacho de fls., para que possa o investigado ser intimado da realização da perícia pelo órgão oficial, autorizando-se a indicação de assistente técnico com a finalidade de, tão somente, acompanhar os procedimentos levados a cabo pelos peritos, bem como que, uma vez finalizada a perícia e juntados os laudos ao caderno investigativo, seja disponibilizado à Defesa o acesso a estes laudos e ao material periciado", completa os advogados.
Na semana passada, Fux negou o pedido da defesa. "...no presente caso, segundo o informado pela PGR na manifestação retro, não se aplica aos equipamentos de informática mencionados pelo investigado, cuja análise ainda se encontra em curso pela Autoridade Policial. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados na petição das fls. 67 /68.", diz trecho da decisão de Fux proferida na última terça-feira (22).
Nininho é suspeito de prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária, relacionados a contratações com o Governo do Mato Grosso, durante o governo Silval Barbosa (2010-2014).
Nas delações de Silval e do seu filho, Rodrigo Barbosa, ambos dizem que no ano de 2011, Nininho procurou Silval para que o Governo do Mato Grosso assinasse, com referida sociedade, "contrato administrativo de concessão da rodovia MT 130 (trecho de 122 quilômetros de extensão entre os Municípios de Rondonópolis/MT e Primavera do Leste/MT) para a empresa Morro da Mesa, o que viabilizaria a cobrança de pedágio dos motoristas".
Em contrapartida, o parlamentar teria pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador para que o gestor autorizasse a concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130. Atualmente rodovia é explorada pela Concessionária Morro da Mesa.
"Em 2011, enquanto Silval Barbosa era governador, Ondanir Bortolini e Eloi Bruneta procuraram-no para assinatura do contrato administrativo de concessão da rodovia MT 130. Ocorre que, para a autorização da concessão e para viabilizar de cobrança de pedágio na citada rodovia, estabeleceu-se o pagamento de propina no montante de R$ 7 milhões", diz trecho da delação.
O trecho do qual a Morro da Mesa explora corresponde do anel viário de Rondonópolis a Primavera do Leste e corresponde a 111 km. Consta no documento que parte do valor da propina foram pagos pela Construtora Tripolo, que pertence a um filho do deputado, para Jurandir da Silva Vieira.
Segundo Silval, o pagamento de valores ilícitos para Jurandir foi uma maneira de dissimular a origem do dinheiro, já que o ex-governador teria uma dívida de campanha com Jurandir. Silval afirmou ainda que parte destes R$ 7 milhões para o pagamento de propina a outros agentes públicos. Além disso, o montante foi utilizado para pagar dívidas com o operador financeiro, Valdir Piran.
Já Nininho nega às acusações e diz não ter nenhum vínculo com a empresa. “Os meus advogados encaminharam alguns documentos que provam que nunca tive vínculo com a empresa que administra a rodovia. O que mostra que as afirmações do ex-governador Silval Barbosa, não inverídicas. Então apenas encaminhamos esses documentos e agora vamos aguardar o que virá do STF para o Tribunal de Justiça”, disse Nininho.", diz o parlamentar.