Cinco cidades de MT estão entre as 100 primeiras do país em transparência de informações
Mato Grosso tem cinco municípios entre os 100 primeiros do país, no ranking da Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União, ano-base 2014, que analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Cuiabá surge da 45ª colocação, seguida de Tapurah (57ª), Nova Canaã do Norte (59ª), Campinápolis (66ª) e Cotriguaçu (85ª). Em uma escala de 0 a 10 as notas variam de 2,78 a 5,28. Apuína, em Santa Catarina, lidera com 10.
Segundo a controladoria, a avaliação para o ranking é composta de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),” sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva”.
Para implementação da escala, conforme o órgão, “foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação se debruçou sobre a regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a regulamentação”.
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Ela vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
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