Juíza aponta Riva como o 'capo' de Mato Grosso

Ao decretar a 3ª prisão preventiva contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou que não cabe a substituição por cautelares previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal. O argumento se estende também aos servidores efetivos da Assembleia, Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, também presos preventivamente por determinação da magistrada. Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na Operação Célula Mãe.

José Riva é apontado como chefe da quadrilha. "A organização parece possuir diferentes núcleos, os quais atuam inclusive tanto no setor público quanto no setor privado e até mesmo fora do âmbito legislativo, porém, sempre obedecendo ordens do “Capo”,diz a magistrada

Em sua decisão, a magistrada citou trechos de 20 ações penais contra José Riva que tramitam no judiciário mato-grossense. “As ações penais a que responde, por sua vez, são também claro demonstrativo de que José Geraldo é acentuadamente voltado ao envolvimento em ilicitudes de todo tipo, especialmente em detrimento do dinheiro público”, afirma Selma Rosane.  Maria Caramello é definida pelo magistrada como uma das líderes do esquema criminoso, que desviou, segundo o Gaeco, mais de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa.

“Faço essas referências, não para apontar que é necessário punir quem quer que seja sem oportunizar a defesa e o contraditório, muito menos antecipar a pena, sem direito à presunção de inocência, mas para reforçar que o fator ordem pública, em casos como o presente, precisa ganhar uma dimensão diferenciada, sob pena de se tratar crimes de corrupção como se fossem meros delitos de massa”, justifica a magistrada.

Em outro trecho ela relata que as perdas econômicas decorrentes da corrupção são muito maiores do que os desvios detectáveis em uma ação penal. “O dano social causado é muito mais trágico e o perigo de aniquilamento das instituições pela corrosão contumaz da corrupção é premente e precisa ser refreado pelo Judiciário”, enfatiza a magistrada em sua decisão proferida no dia 8 de outubro como um dos argumentos que sustentam as prisões preventivas do trio.

Por outro lado, continua a magistrada, “não há qualquer outra medida capaz de refrear a ação da organização criminosa em razão das intimidações praticadas contra seus próprios membros. Apenas o cárcere poderá assegurar que tais pessoas tenham a tranquilidade de vir a juízo, para confirmarem ou não o que declararam ao Gaeco”.“Da mesma forma, o único recurso capaz de evitar que continuem a praticar as estratégias ilícitas e a traçar novos planos inescrupulosos, no intuito de blindar o núcleo criminoso e permitir a perpetuação da organização é a custódia cautelar dos representados José Geraldo Riva, Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello”, sustenta Selma Rosane.

Ordem pública e instrução processual

Selma Rosane afirma que a decretação da prisão preventiva contra Riva e os 2 servidores é necessária para resguardar a lisura da instrução processual. “Por outro lado, verificando a nocividade das condutas e o grau de periculosidade evidenciado da organização, não vejo outra forma, se não a medida extrema, para garantir a ordem pública do Estado de Mato Grosso”.

Destaca que Riva oferece, sem qualquer sombra de dúvida, sério risco à ordem pública. “Porém não é apenas em razão disso que merece ser preventivamente custodiado: os autos demonstram toda a ação da organização criminosa sobre os assessores e demais envolvidos, no sentido de intimidá-los e ameaçá-los, forçando-os a ocultar a verdade. Revelam, ainda, que um esquema de ‘estratégia criminosa’ foi arquitetado, exatamente visando atrapalhar a descoberta da verdade e a realização de uma instrução processual plena e serena”.

Na decisão, a juíza afirma que as investigações deixam claro que o ex-presidente da Assembleia pretende blindar-se e para isso “conta com a colaboração dos comparsas mais fiéis, Maria Helena e Geraldo Lauro, que são os mais próximos e certamente os mais beneficiados com as falcatruas e golpes aplicados no erário público. Assim, da análise das investigações e das ações penais que tramitam em desfavor de José Geraldo Riva pode-se perceber, ao menos preambularmente, que o que se desenha é a configuração de uma grande organização, articulada e poderosa, com longos tentáculos, infiltrados em vários setores do Estado”.

Welington Sabino, repórter do GD