Advogados presos na operação BB PAG dividem espaço penitenciário com Silval e Riva
Dois advogados estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), local onde também estão detidos o ex-governador do Estado, Silval Barbosa; o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva; e os ex-secretários da Fazenda e da Indústria e Comércio, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, respectivamente. O espaço tem capacidade para 28 homens e sete mulheres.
Os advogados foram presos nesta manhã, 15, na operação BB PAG, que investiga crimes de desvios de verbas públicas. Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 185 milhões.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Procuradoria Jurídica e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), protocolou pedido para que os advogados sejam transferidos para o Corpo de Bombeiros ou Comando da Polícia Militar. E, em última instância, prisão domiciliar.
O pedido é embasado no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8906/94, que assegura que profissionais da advocacia não devem ser custodiados antes de sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. A não ser em sala de Estado Maior, “com instalações e comodidades condignas”. E, na ausência da mesma, em prisão domiciliar.
De acordo com o presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, em entrevista ao Olhar Jurídico, a expectativa é que a Juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, aprecie o pedido ainda hoje. E ressaltou que a OAB-MT interveio para garantir as prerrogativas, neste caso, o direito a sala de Estado Maior, mas se abstém de entrar nos méritos da prisão dos advogados.
Recentemente, na operação Metástase, outros quatros advogados haviam sido presos em celas comuns. E, posteriormente, após pedido semelhante, foram encaminhados para prisão domiciliar. Segundo o presidente da TDP, “os policiais conhecem a lei, mas, ainda assim, continuam cometendo esse abuso”.
Por conta disso, assegura que a OAB-MT está elaborando ofício que será encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Procuradoria de Justiça e Diretoria da Polícia Judiciária Civil, exigindo seja cumprida a referida prerrogativa.
A operação que culminou nas prisões é uma continuidade da Operação Vespeiro, que, em 2012, desarticulou um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da Conta Única do Estado, por meio de pagamentos a funcionários e fornecedores fantasmas, usando o sistema BB PAG, do Banco do Brasil.
A Polícia Judiciária Civil foi procurada pela reportagem, mas até o momento desta publicação não se manifestou sobre o caso.