Banca fiscaliza fraudes em concursos

O Conselho Estadual de Promoção à Igualdade Racial (Cepir), que é vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), foi convidado para compor a banca de heteroidentificação, criada para avaliar os pedidos de cota no concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

O presidente do Cepir, Manoel da Silva, ressaltou a importância do monitoramento em relação às cotas raciais nas instituições federais e estaduais. “Um dos grandes desafios do Conselho é fiscalizar e garantir as políticas públicas para a população negra do Estado de Mato Grosso”, disse. A intenção, segundo ele, é conscientizar a população sobre quem realmente tem direito a cotas raciais também nas instituições de ensino.

Sobre o concurso do MP, o Edital 12/2020 prevê a eliminação do candidato caso se comprove a falsa declaração. Conforme o documento, incumbirá à Comissão de Heteroidentificação aferir o candidato autodeclarado negro, utilizando, primordialmente, o critério fenotípico (relacionado ao grupo étnico-racial negro: cor da pele, traços faciais, etc.).

Fizeram também parte desta banca a presidente da Comissão de Heteroidentificação, Alessandra Godoy, a promotora de Justiça, Eunice Helena Barros, a professora do Instituto Federal de Pontes e Lacerda, Manuela Arruda, a representante do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Marilaine Costa.

Atendimento

O Conselho Estadual de Promoção á Igualdade Racial, fica localizado na Rua 1 S/Nº, no Centro Político Administrativo, no prédio da Secretaria Executiva dos Conselhos, anexo ao Banco do Brasil, Cuiabá, MT. Cep- 78050-970. Email: cepir@setasc.mt.gov.br. Telefone: (65) 99226-4368.

Fonte: folhamax