05 de agosto: Dia Nacional da Vigilância Sanitária
A norma prevê que o dia seja marcado por atividades que promovam a conscientização da população, proporcionando esclarecimentos sobre temas relacionados à vigilância sanitária.
O Dia Nacional da Vigilância Sanitária coincide com a data do nascimento de Oswaldo Cruz, maior nome da história da vigilância sanitária no Brasil.
Oswaldo Cruz nasceu no dia 5 de agosto de 1872, em São Luís de Paraitinga (SP). Aos 15 anos, ingressou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Antes de concluir o curso, já publicara dois artigos sobre microbiologia na revista Brasil Médico. Em 1896, especializou-se em Bacteriologia no Instituto Pasteur, em Paris. Na época, o local reunia grandes nomes da ciência.
Ao voltar da Europa, Oswaldo Cruz encontrou o Porto de Santos assolado por violenta epidemia de peste bubônica, e logo se engajou no combate à doença. Em 1903, Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde, atualmente, ao de Ministro da Saúde. À época, deflagrou memoráveis campanhas de saneamento. Em poucos meses, a incidência de peste bubônica diminuiu com o extermínio dos ratos, cujas pulgas transmitiam a doença.
Ao combater a febre amarela, no mesmo período, Oswaldo Cruz enfrentou vários problemas. Grande parte dos médicos e da população acreditava que a doença se transmitia pelo contato com as roupas, suor, sangue e secreções de doentes. No entanto, Oswaldo Cruz tinha uma teoria diferente: o transmissor da febre amarela era um mosquito. Assim, suspendeu as desinfecções, método tradicional no combate à moléstia, e implantou medidas sanitárias para eliminar focos de insetos. Sua atuação provocou violenta reação popular, a Revolta da Vacina.
Oswaldo Cruz acabou vencendo a batalha. Em 1907, a febre amarela estava erradicada do Rio de Janeiro. Assim, o país reconheceu o valor do sanitarista. Oswaldo Cruz ainda reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do Brasil.
Sofrendo de crise de insuficiência renal, morreu a 11 de fevereiro de 1917, com 44 anos.
Esclarecimentos Sobre Vigilância Sanitária:
O QUE É VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
De acordo com a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Os servidores da Vigilância Sanitária tem o poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de Fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.
FUNÇÃO PRECÍPUA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Objetiva garantir o controle da qualidade de produtos e serviços prestados à população, através de ações integradas, considerando a amplitude do seu campo de atuação.
ATUAÇÃO EM TRÊS NÍVEIS DE COMPETÊNCIA
Portaria Ministerial nº 1.565/94 e Lei Federal nº 9.782/99
Vigilância Sanitária da União ANVISA:
Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e Municípios e executar ações de sua exclusiva competência (para as quais a União poderá contar com a cooperação dos Estados ou Municípios).
Vigilância Sanitária do Estado:
Coordenar, executar ações e implementar serviços de Vigilância Sanitária em caráter complementar às atividades municipais e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios. Na execução de atividades de sua competência, o Estado poderá contar com a cooperação dos Municípios.
Vigilância Sanitária dos Municípios:
Executar ações e implementar serviços de Vigilância Sanitária, com a cooperação técnica e financeira da União e Estado.
Desde a NOB/SUS-01/96, a NOAS/SUS 01/2002 e o Pacto pela Saúde/2006, novos arranjos legais foram avançando no sentido de atingir a plena responsabilidade sanitária dos Entes Federativos, entre estes os Municípios.
Fonte: VISA de Rosário Oeste