Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno; PEC vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. Com isso, a matéria será enviada ao Senado. Vale ressaltar que todos os votos contras foram de deputados que compõem a base aliada ao PT.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Para o deputado federal Nilson Leitão, trata-se de separar o joio do trigo, punindo efetivamente os jovens que cometem crimes hediondos
Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra. O texto aprovado foi modificado por uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), que excluiu da proposta -- inicialmente rejeitada pelo Plenário -- os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Conforme o texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
APROVAÇÃO POPULAR
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparando-se em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.
Vice-líder da minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.
Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores, que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.
Para o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos. “Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade. Não podemos mais ficar vendo jovens destruindo nossas famílias e não sendo penalizados”, afirmou.
Por: MAX AGUIAR - HIPERNOTICIAS