Presa por fraude de R$ 104 milhões, ex-assessora parlamentar é a primeira a deixar a cadeia
Presa pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na quarta-feira (26), durante a 'Operação Dríades', a ex-assessora parlamentar e professora universitária Jacymar Capelasso será colocada em liberdade após decisão do desembargador Rui Ramos, da 1ª Câmara Criminal de Cuiabá, nesta sexta-feira (28).
A defesa de Jacymar alegou no Habeas Corpus que não havia motivos para a prisão, pois ela tem residência fixa e é ré primária, preenchendo assim todos os requisitos para poder responder ao processo em liberdade. Assim, o magistrado optou por substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
A ex-assessora parlamentar é acusada de envolvimento com uma quadrilha que, segundo o Gaeco, teria utilizado uma falha no sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para fraudar a aquisição de créditos florestais no valor de R$ 104 milhões.
Jacymar é a primeira dos sete presos na Operação Dríades a deixar a prisão. Ela estava detida em uma 'cela especial' no Corpo de Bombeiros de Cuiabá, pois tem ensino superior.
Além dela, foram detidos Paulo Miguel Renó, Fabrícia Pajanoti, Flávio Luiz Rosa da Silva, Marcelo Ferreira de Melo, César Soares Carvalho, Cléber Lopes e Onésimo José Santana.
OPERAÇÃO DRÍADES
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO, integrado por promotores de Justiça, delegados de Polícia, policiais militares e civis, deflagrou a operação “Dríades”, que prendeu sete pessoas em Mato Grosso, com o apoio técnico do Ibama-MT.
De acordo com as investigações do GAECO, para burlar os Sistema – SISFLORA/CC-SEMA, as madeireiras de Mato Grosso realizavam uma venda simulada de produtos florestais para madeireiras situadas nos Estados do Pará e Goiás. Ficou constado que a fraude tinha seu início e término no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais–MTSISFLORA/MT. Entretanto, para efetiva consolidação da fraude era necessário que essa transação utilizasse outros dois sistemas de controle de produtos florestais: o DOF vinculado ao IBAMA e o SISFLORA-PA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovado a participação de dois servidores que exerciam a função de Administradores do Sistema nas transações fraudulentas. Pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros Estados, especialmente os da região amazônica (no caso em tela, o Estado do Pará).
Durante o período investigado (10/07/2014 a 15/01/2015) as madeireiras geraram 148.873.9964 m3 de créditos florestais. Como esses créditos florestais foram recebidos apenas via sistema, já que fisicamente isso não aconteceu, essas empresas poderiam regularizar qualquer madeira sem origem que, por ventura, houvesse em seus pátios ou até mesmo transferir para outras empresas.
Para se ter uma ideia da quantidade de madeira, levando-se em conta que um caminhão transporta em média 28m3 de madeira, seriam necessários 5.316 (cinco mil, trezentos e dezesseis) caminhões para realizarem o transporte; Se cada caminhão mede aproximadamente 14 metros, seriam 74 km de caminhões enfileirados.
Considerando que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$700,00 (setecentos reais), o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00 (cento e quatro milhões, duzentos e onze reais, setecentos e noventa e três centavos).