Greve faz INSS suspender prazos processuais

Por causa da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quase dois meses em todo o País, a presidente do órgão, Elisete Berchiol, suspendeu os prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios. A decisão está publicada na edição desta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) em portaria também assinada pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), André Veras.

A suspensão dos prazos será contada a partir do dia 7 de julho, quando começou a paralisação dos servidores, até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial do movimento. ‘Esta suspensão não se aplica aos casos em que for comprovado o atendimento regular das atividades e a inexistência de óbice à ação da parte interessada em recorrer ou contrarrazoar‘, cita a portaria.

A greve tem a adesão de 80% dos servidores, segundo dados da federação que representa os trabalhadores. Eles reivindicam reajuste salarial para repor perdas desde 2010, contratação de mais servidores e incorporação das gratificações aos salários. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pelo menos 60% dos servidores devem comparecer ao trabalho durante o período da greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.

Em nota divulgada ontem, o INSS informou que o Ministério do Planejamento enviou, no fim da tarde da quarta-feira (26), ‘proposta do governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades‘. O Instituto ainda reconheceu que a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população.

‘A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos‘, avisa o INSS na nota.