NORTELÂNDIA: Acordo judicial estabelece indenização a empresa de agropecuária por descumprir receituário agronômico

Assessoria MP-MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nortelândia, firmou acordo judicial com a empresa Arrosensal Agropecuária e Industrial S/A para a reparação de danos morais coletivos por possíveis danos ambientais causados pela empresa por ter realizado pulverização aérea em desconformidade com o receituário agronômico, o qual previa aplicação do agrotóxico via terrestre. A Agropecuária terá que pagar indenização no valor de R$ 50.000, dividido em quatro parcelas.

Conforme consta no acordo, a Arrosensal Agropecuária e Industrial S/A deverá destinar o valor da indenização aos municípios de Nortelândia e Arenápolis para aquisição de mudas de árvores nativas da região. Após a audiência de conciliação, o promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Junior promoveu reunião com os prefeitos dos dois municípios para definição de como ocorrerá a distribuição dos recursos e a fiscalização do cumprimento do acordo.

Segundo o promotor de Justiça, os prefeitos se comprometeram a prestar contas acerca da aquisição que será realizada. Deverão ainda apresentar três orçamentos das mudas adquiridas, que serão juntados ao procedimento administrativo que será instaurado para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo.

Os gestores sugeriram que os repasses sejam feitos por depósito mensal. Informaram que estão realizando a revitalização dos canteiros centrais e praças das cidades e a substituição de árvores antigas, que estão causando transtornos e até representando perigo aos cidadãos.