Danos no interior da Assembleia Legislativa serão cobrados de grevistas

Olhar Direto

Os profissionais da educação que estão acampados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberam, na terça-feira (23), uma notificação extrajudicial assinada pela presidência da Casa informando que quem causar qualquer dano patrimonial ou extrapatrimonial terá de pagar pelo prejuízo.

Em greve desde o dia 27 de maio, um grupo de servidores está acampado desde a última quarta-feira (24) em frente ao prédio. Os profissionais devem acompanhar o processo de debate e votação de matéria que versa sobre a revisão de incentivos fiscais. Os parlamentares irão debater o projeto de lei nas sessões realizadas hoje (26), no sábado (27) e também (28).

Outra medida já adotada nesta semana foi a instalação de um detector de metais. Na última quinta-feira (18), um grupo tentou invadir o plenário e a Polícia MIlitar foi acionada para impedir. 

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Na tarde de hoje (26), o presidente do Sintep, Valdeir Pereira informou ao Olhar Direto que os profissionais foram impedidos de almoçarem. Segundo ele, a informação de que não poderiam comer na AL chegou por volta de 11 horas, através da Polícia Militar. Somente por volta das 14h15, foi possível fornecer comida aos profissionais da educação. 

Procurada, a assessoria de imprensa da PM disse que não há impedimento de acesso dos grevistas, sendo que eles podem circular livremente na Assembleia. No entanto, os servidores só não podem fazer as refeições no Plenário, conforme regra da própria Instituição.

Avanços

Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.

Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.

Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Sem acordo 

O diálogo para atender as demandas da categoria continua. Na noite desta quinta-feira (25), o governador Mauro Mendes se reuniu com um grupo de deputados para discutir sobre a greve dos professores. Na oportunidade, o governador destacou a importância da aprovação do PLC 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e está sob análise da Assembléia Legislativa, e disse que não alteração no cenário financeiro que propiciasse ao Governo fazer qualquer proposta.

O governador ressaltou aos deputados que é fundamental que o texto seja aprovado, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, aumentar a arrecadação e, consequentemente, cumprir com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Somente após isso é que será possível criar o ambiente necessário para melhorar as contas públicas e atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA), além de melhorar os serviços oferecidos pelo Estado.