“Lei salarial da Educação foi uma irresponsabilidade do passado”
Midia News
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), classificou como irresponsabilidade da Gestão Silval Barbosa aprovar a lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% aos profissionais da Educação durante 10 anos.
Para o parlamentar, a medida foi aprovada sem uma análise criteriosa do impacto financeiro do benefício salarial. Ele citou ainda que o ex-governador aprovou o projeto já no final de seu mandato, deixando a conta para os futuros gestores pagarem.
Atualmente, a Educação está em greve há 2 meses por conta do não pagamento desta lei. O governador Mauro Mendes (DEM) justifica não ter condições financeiras e fiscais para pagar o reajuste.
“Foi aprovada aqui essa lei. Foi um erro desta casa. A Assembleia aprovou vários projetos sem ter estudo técnico, um impacto, uma visibilidade de condição de pagamento. Nada disso foi feito”, disse Botelho.
“A situação é a seguinte: chega um projeto aqui do Governo para dar aumento aos servidores. Enche a galeria de servidor aplaudindo os deputados. Acaba a maioria aprovando um projeto. Foi um projeto irresponsável do Governo passado, sem análise criteriosa”, acrescentou.
Botelho disse defender a reivindicação dos servidores, mas se disse contrário ao movimento grevista.
Para ele, é preciso “trabalhar” para garantir que a viabilidade do pagamento.
O principal argumento é quanto ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado alertou o governador de que as despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 57,13% (metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional) da Receita Corrente Líquida (RCL), excedendo o limite máximo de 49%.
“Eu sou a favor da reivindicação, mas sou contra a greve. A greve neste momento não vai trazer resultado nenhum. A reivindicação é justa, é de direito. Eles devem receber, mas temos que achar um momento e trabalhar para o Estado ter condições de pagar. Hoje, não tem. Não está pagando nem o salário em dia”, afirmou.
“Precisa corrigir isso. Como? Acabando com o direito deles? Não. Vamos esperar o momento certo e trabalhar para garantir esse direito. E é isso que estamos fazendo. Por isso precisamos rever a questão dos incentivos, existe muita distorção em cima dos incentivos”, completou.