Assembleia fará sessões extraordinárias sábado e domingo para votar projeto de revisão de incentivos fiscais

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), decidiu convocar sessões extraordinárias para sábado (27) e domingo (28), às 18h, para que os deputados votem o projeto do Executivo que reinstitui os incentivos fiscais e aumenta alíquotas do ICMS nas áreas do comércio, da indústria, energia e agronegócio, já aprovado em primeira votação.

O democrata já havia anunciado que os trabalhos para analisar um substitutivo integral ao projeto, que determina o valor da arrecadação de acordo com o produto de cada setor, seriam estendidos até a madrugada de sábado, casou houvesse necessidade.

Ele destacou que o substitutivo será apresentado aos deputados com as alterações propostas e que nos pontos em que não houver consenso, cada deputado poderá apresentar uma emenda com modificações. Após passar pela votação, haverá prazo de 24 horas para que tenha o veredito de todos os deputados.

O projeto precisa ser sancionado até 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado por conta da lei Complementar Federal 160/2017.