Governo demite PM que trabalhou 7 anos sem passar em exame
Mídia News
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, demitiu das fileiras da corporação o soldado R.C.S.
A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4).
R.C.S. é acusado de atuar como policial militar desde 2012 sem ter passado no exame psicotécnico, no qual foi considerado inapto de exercer a função pública.
O policial chegou a entrar com uma ação na Justiça pedindo a nulidade do exame, sob alegação de que já estava atuando em uma comunidade de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) há bastante tempo, comprovando a sua aptidão para o serviço.
“Relata que impetrou Mandado de Segurança junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso em face da autoridade que expediu o edital, onde obteve a medida liminar que possibilitou o seu ingresso no Curso de Soldado, sendo posteriormente aprovado no curso de formação”, disse a defesa do policial.
No entanto, o juiz Wladys Roberto F. do Amaral, da 5ª Vara de Especializada da Fazenda Pública, não acolheu o pedido da defesa, afirmando que tal exame se faz necessário para identificar características inerentes para o cargo.
“A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando identificar, no candidato, características inerentes ao perfil profissiográfico do cargo, relativas à capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional e memória, e relativas à personalidade”, explicou.
“Ou seja, não há ilegalidade, como alegado pelo autor, mas sim aplicação do princípio da eficiência e da vinculação do certame ao edital, que neste caso faz lei entre as partes. Portanto, uma vez não comprovado nos autos as alegações do Autor, impõe-se a improcedência dos pedidos”, afirmou o magistrado.
De acordo com a portaria, o ex-soldado tem cinco dias, a partir de hoje, para entregarem os fardamentos, apetrechos e armas de fogo que estejam em suas posses.