Cabo é expulso da PM acusado de cobrar propina para deixar traficantes soltos
Fonte: Repórter MT
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis determinou a demissão do policial militar Reinaldo Jorge Magalhães, que está envolvido em processos criminais, sob a acusação de cobrar propina de R$ 11 mil para deixar de prender traficantes de drogas.
A portaria n°23192 foi publicada no Diário da União desta segunda-feira (22), mas o ato foi de 16 de julho. O ex-PM já foi demitido anteriormente e entrou com uma ação, inicialmente foi concedida uma liminar, que fez com que fosse reintegrado nas fileiras da Polícia Militar (PM). No entanto, um agravo de instrumento foi concedido suspendendo os efeitos da liminar.
"Demitir das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o Policial CB PM REINALDO JORGE MAGALHAES, a contar do dia 16/07/2019, cumprindo a determinação judicial exarada nos autos acima citado",destaca a publicação.
Os militares Reinaldo Jorge e Renato Carradine Sousa foram presos em agosto de 2015, após a Justiça considerar que havia fortes indícios de que os dois cobravam propinas, entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, para que deixassem de prender traficantes.
Investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Militar revelaram que eles também cobrariam R$ 10 mil para liberar porte ilegal de armas e permitiam que traficantes continuassem fornecendo drogas, mesmo após flagrante policial.
Em 2016, os policiais tiveram habeas corpus concedidos. No entanto, Renato e Reinaldo foram excluídos da corporação por determinação do Poder Judiciário, em 2017, já que usavam o crime como meio de enriquecer.
Magalhães e Carradine foram demitidos após denúncia de que teriam cobrado R$ 11 mil para não prender dois suspeitos de tráfico de drogas.
Reinaldo havia recorrido na Justiça contra a sua demissão, pedindo nulidade de ato jurídico. O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal Militar da Capital, determinou a nulidade do Ato Administrativo devido ao PM ter tido interceptação telefônica clandestina, no caso que ficou conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
Veja portaria na íntegra:
Portaria nr 23192
Demite Policial Militar das fileiras da PMMT e determina outras providências.
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, incisos V e XII, da Lei Complementar n.° 386 de 05.03.2010, combinado com o artigo 155, da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014; e Considerando a decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 1009915-15.2019.8.11.0000, interposto pelo Estado de Mato Grosso, suspendendo os efeitos da liminar concedida nos autos 15315-95.2019.811.0042, bem como a Manifestação da Assessoria Jurídica da PMMT conforme Memorando 293/Ass. Jur. /PMMT de 12/07/2019.
Resolve:
Artigo 1° - Demitir das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o Policial CB PM REINALDO JORGE MAGALHAES - RG: 880.947, a contar do dia 16/07/2019, cumprindo a determinação judicial exarada nos autos acima citados;
Artigo 2° - Determinar ao Comandante do ex-militar, que realize o recolhimento do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do Ex- CB PM REINALDO JORGE MAGALHAES - RG: 880.947, remetendo ao Setor de Identificação da PMMT (RG) e a SALP (apetrechos da fazenda), tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em Diário Oficial para a remessa ou que preste informação de qualquer impossibilidade;
Artigo 3° - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, adotar as providências de estilo junto a Secretaria de Estado de Gestão para proceder à exclusão do Ex- CB PM REINALDO JORGE MAGALHAES - RG: 880.947, da folha de pagamento;