Juiz aceita denúncia contra homem que comercializava camisetas do Bolsonaro
O juiz eleitoral em substituição Jeverson Luiz Quinteiro aceitou denúncia contra o vendedor autônomo R.S.P por suposto crime no dia do segundo turno das eleições de 2018. Ele foi flagrado vendendo camisetas do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) – a prática é proibida no dia da eleição.
A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (11).
O homem foi surpreendido pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 28 de outubro. Bardusco deu ordem de prisão em flagrante contra o ambulante. Ele havia montado um ponto de vendas em frente à loja Havan na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA, com camisetas estampando imagens do capitão da reserva.
O fato ocorreu por volta das 9 horas da manhã. A Polícia Federal foi acionada e foram apreendidos 69 camisetas, 15 bandeiras e 42 adesivos.
"Em depoimento, o denunciado confirmou a comercialização dos produtos, mas negou conhecer a natureza ilícita da atividade", anotou o juiz. “O mesmo se observa em relação aos indícios de autoria, materializada na confissão livre e espontânea do denunciado e no testemunho dos que o conduziram”.
O vendedor autônomo não pôde utilizar o recurso da transação penal para evitar processado por ter feito este tipo de acordo há menos de cinco anos com o Ministério Público em outro processo.
Assim, o órgão ofereceu uma suspensão condicional da ação. Caso o denunciado aceite a proposta, deverá reparar o dano causado, ficará proibido de frequentar determinados lugares, não poderá se ausentar de Cuiabá sem autorização do juiz, e ainda deverá comparecer pessoalmente à Justiça mensalmente para informar e justificar suas atividades.
O magistrado agendou audiência para o dia 14 de fevereiro para que R.S.P decida se aceita, ou não, a suspensão do processo e as condições a serem impostas.