Deputados aprovam a obrigatoriedade de alarme em barragens de MT
MIDIA NEWS
O sistema terá que estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos
Assembleia aprovou na última gestão desta legislatura, realizada na noite desta terça (30), projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas em Mato Grosso.
Desde 2015, que o projeto tramitava na Casa, e havia sido apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) logo após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Agora, três anos depois, quando estoura a barragem da Vale em Brumadinho (MG), os deputados decidem aprovar a legislação que poderá auxiliar no aviso às populações que vivem nas proximidades das barragens ou represas.
A legislação votada na Assembleia, e que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM), determina que as empresas e companhias que necessitem de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades, terão que instalar sistemas de alarme, monitoramente e controle das estruturas e segurança de suas unidades.
O sistema terá que estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, para que garanta a possibilidade de retirada rápida e efetiva das populações em risco, em conjunto com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
A lei também prevê a criação de um plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamentos e capacitação periódicos com os órgãos competentes.
Segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mato Grosso possui 130 barragens, sendo que apenas 63 estão devidamente cadastradas no órgão. Em 2018, apenas 40% das barragens do Estado foram fiscalizadas. Deste universo, uma barragem em Poconé (a 100 km de Cuiabá), está interditada e é considerada de alto risco.