MPE pede que Paulo Taques, Savi e outros quatro réus da Bereré voltem para cadeia
Repórter MT
O promotor Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público Estadual (MPE-MT), entrou com um recurso especial no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) para que os seis alvos da Operação Bônus – segunda fase da Bereré – voltem à prisão.
Dessa forma, o MPE solicita que voltem à prisão o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques, além dos empresários José Kobori, ex-diretor da empresa EIG Mercados; e Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, donos da Santos Treinamento.
De acordo com o site jurídico Ponto na Curva, o pedido foi feito no início da semana passada, através de um recurso especial do Nare– que é um núcleo da Procuradoria Geral de Justiça especializado em medidas com objetivo de reverter decisões desfavoráveis ao MPE.
No caso em questão, o MPE tenta reverter a decisão da maioria do Pleno do Tribunal de Justiça, que em 23 de agosto mandou soltar os principais acusados de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
No recurso pessoal, o MPE argumenta que os acusados são muito influentes no meio político e ainda podem interferir no processo ocultando provas e destruindo documentos importantes para a investigação.
O MPE ressaltou ainda que ao soltar os réus, os desembargadores do Tribunal de Justiça desrespeitaram o artigo 312 do Código do Processo Penal, que estabelece a prisão preventiva de pessoas influentes, ou criminosos de alta periculosidade, como forma de garantir a ordem pública.
Após ser analisado pela desembargadora Maria Helena Póvoas, vice-presidente do Tribunal de Justiça, o recurso especial deve ser remetido para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se mantem os acusados soltos ou manda predê-los novamente.
O esquema
Na denúncia, o MPE afirma que cerca de R$ 30 milhões foram desviados do Departamento de Trânsito, por meio do contrato com a empresa FDL, atual EIG Mercados, que realizava serviços de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
O Ministério Público alega possuir tabelas e documentos de intensa movimentação bancária com o Detran, feita pelos acusados, tanto de forma direta e indireta. A denúncia foi montada com a base na delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, que comandou a autarquia entre os anos de 2007 e 2009.
O MPE reiterou que o deputado Savi era o líder do esquema, e que “se utilizava do poder político para indicar funcionários no Detran, como forma de manter o pagamento de propina”.
A denúncia detalha ainda que Paulo Taques, ex-chefe da Casa Civil, agia de forma parecida, no âmbito do Executivo, no sentido de ter aliados no Detran para também blindar os contratos irregulares entre a autarquia de trânsito e a EIG Mercados. Para isso, segundo o MPE, o ex-secretário determinou que o seu primo, o advogado Pedro Zamar Taques, negociasse a continuidade dos contratos com as empresa que prestavam serviços no Detran, para que a propina continuasse sendo paga.
O MPE salienta que Claudemir, proprietário da Santos Treinamentos, era importante no esquema, sendo o responsável por colocar as ordens em práticas determinadas por Mauro Savi, e dessa forma “angariar vantagens ilícitas por meio do contrato da EIG com o Detran”.
Já Kobori, segundo os promotores, foi responsável por manter o contrato após a transição entre os governos Silval Barbosa e Pedro Taques, como forma de dar comunidade ao esquema. De acordo com o MPE, no governo Taques, Kobori repassava as propinas ao então chefe da Casa Civil, Paulo Taques - primo do governador tucano.