CONTAS REPROVADAS: Advogado de Selma aponta 'erro' de relator e promete recorrer ao TSE
O advogado Diogo Egídio Sachs afirmou que vai recorrer da decisão Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que reprovou, por unanimidade, as contas de campanha da senadora diplomada juíza Selma Arruda (PSL), na manhã desta quinta-feira (24).
Na decisão, o relator do processo, Ulisses Rabaneda, seguiu o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que apontou irregularidades na prestação dos dados e votou pela rejeição das contas. Rabaneda foi acompanhado pelo Pleno da Corte.
No entanto, a defesa de Selma alega que Rabaneda errou ao proferir seu julgamento por considerar assuntos alheios à prestação de contas, ou seja, de outra ação judicial.
Mesmo assim, Diogo Egídio Sachs diz que o Pleno reconheceu em sua decisão que não houve recurso de fonte ilícita e nem desrespeito aos limites de gastos por parte da Juíza Selma Arruda.
"Foram abordados, de certa forma, assuntos que são específicos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e estes é que conduziram o relator a concluir equivocadamente pela reprovação. Todavia, ficou assentado, indene de dúvida, que o TRE-MT tem conhecimento de cada centavo que foi gasto na campanha de Selma Arruda e, dessa forma, foi forçoso ao relator concluir que não houve ilicitude propriamente dita: crime ou dinheiro de fonte ilícita”, afirma o advogado da senadora.
Diogo Sachs sustenta que ficou demonstrado que não houve caixa 2 na campanha de Selma Arruda.
“O resultado do julgamento não surpreende, isso porque a via processual da Prestação de Contas é estreita e formal (contabilidade), razão pela qual a intencionalidade, ou seja, a subjetividade de condutas do ponto de vista eleitoral será analisada na AIJE; contudo, o ponto de partida do debate estará em outro patamar, isto é, em não havendo caixa dois, restará apenas saber qual é o limite e o alcance do art.36-A da Lei 9.504/97, em suma: o que é a pré-campanha?”, acrescentou o advogado ao anunciar a decisão de recorrer ao TSE.