Recurso do FEX poderá ser utilizado para adiantar pagamento do 13º; Governo estuda judicializar
Sem nenhum aceno de Brasília sobre a vinda do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), avaliado em cerca de R$ 500 milhões, o Governo de Mato Grosso estuda utilizar o decreto de calamidade aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa para judicializar o pagamento do recurso. Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, se viabilizada a verba poderá utilizada para adiantar o décimo terceiro salário dos servidores, que encontra-se atrasado e escalonado.
“Nós estamos trabalhando muito e cogitando inclusive medidas judiciais para que nós tenhamos o direito de receber esse FEX. Isso não resolve o nosso problema completamente, porque nosso problema é estrutural e vai se resolver ao longo do tempo, a partir da aprovação dessas leis [Pacto por Mato Grosso]. Mas de forma imediata, ingressando o FEX, a gente tem condição de usar parte dele para fazer a quitação, por exemplo, de 13º atrasado, pagar muitos fornecedores, enfim, é um evento de dinheiro no caixa que traz um alivio muito importante”, afirmou o secretário, nesta sexta-feira (25).
Ao assumir o Governo, já na primeira semana, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o escalonamento do décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59.
Conforme o calendário definido pelo Executivo, o décimo terceiro em atraso será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário: 1ª parcela: dia 31/01; 2ª parcela: dia 28/02; 3ª parcela: dia 31/03; e 4ª parcela: dia 30/04.
“O calendário [de escalonamento] apresentado não conta com o FEX. Se houver o FEX nós temos condições de antecipar o pagamento desse 13º. Mas o cronograma apresentado não depende do FEX. Que isso fique claro”, frisou Rogerio Gallo.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União repassa o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.
No ano passado o FEX não foi repassado a Mato Grosso e, conforme Rogério Gallo, o recurso também não foi inserido no orçamento da União este ano. Em visita ao Estado este mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu retomar em Brasília as discussões em torno da regulamentação do Fundo.
Enquanto o FEX não se torna obrigatório, o Governo de Mato Grosso estuda utilizar o decreto de calamidade aprovado esta semana para “forçar” o Governo Federal a cumprir com o pagamento.
“A nossa idéia é por medida provisória, com base no decreto de calamidade. Porque ele [o decreto] pode abrir o orçamento, pedir crédito extraordinário e também determinar o pagamento do FEX. Nós contamos com a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro, que em sua campanha inclusive falava: menos Brasília e mais Brasil. É disso que nós precisamos”, pontuou o secretário de Fazenda, que vai a Brasília novamente, na próxima semana, se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca dos recursos do FEX.