Deputados reduzem cortes aos Poderes; TJ aumenta R$ 42 milhões
REPORTER MT
O Governo do Estado perdeu a ‘queda de braço’ e não conseguiu reduzir os duodécimos dos Poderes como estava previsto no substitutivo integral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2019) que foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, na sessão de terça-feira (30).
Para a Assembleia, o governador Mauro Mendes (MDB) queria reduzir os valores em R$ 35 milhões, o que daria um repasse de duodécimo na faixa de R$ 471 milhões. Mas os deputados derrubaram a proposta e o recurso foi mantido em R$ 506 milhões para 2019, conforme a proposta inicial do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
A redução de R$ 35 milhões do duodécimo para Assembleia já estava acertada há meses com o Governo, entretanto, segundo o deputado estadual Max Russi (PSB), os parlamentares voltaram atrás, pois, entenderam que a redução não seria possível diante do limite de gastos e ajustes orçamentários previstos para este ano.
“Se você baixar o valor, tem que diminuir os gastos. Então teria que exonerar funcionários e fazer outro planejamento”, acrescentou o parlamentar.
Já para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Governo queria repassar R$ 1 bilhão, mais uma vez, os deputados foram contrários e aprovaram um incremento de R$ 42 milhões.
Conforme Russi, o duodécimo foi reajustado por causa de um pedido do presidente do Tribunal, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que precisa de mais dinheiro para a construção de novas comarcas e outros investimentos na estrutura do Poder Judiciário.
“Ele [desembargador Carlos Alberto] está construindo em Várzea Grande um fórum novo, por exemplo. Então fica complicado reduzir o duodécimo do TJ”, resumiu Russi.
A Defensoria Pública também conseguiu um incremento de R$ 4 milhões no orçamento que ficou com um valor global de cerca de R$ 130 milhões.
A mesma situação aconteceu com o MPE, quando os parlamentares entenderam que deveria ser acrescido ao projeto original do govenador um valor de R$ 16 milhões ao órgão. Com isso, o duodécimo ficou fechado em cerca de R$ 425 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o único a ter o repasse reduzido, um corte de R$ 8 milhões, o que representa orçamento de R$ 349 milhões.
Os duodécimos são valores repassados pelo Executivo para manutenção e investimentos dos demais Poderes e instituições públicas do Estado.
Russi rebate e nega que a Assembleia tenha autorizado incremento nos duodécimos dos poderes. Segundo ele, os valores foram reajustados com base na PEC do Teto de Gastos e no índice oficial de inflação previsto para 2019, o IPCA.
O projeto da LOA, com as alterações dos deputados, agora segue para avaliação do governador Mauro Mendes, que pode acatar as mudanças ou vetar a matéria.