Procuradoria autoriza deputados a votarem soltura de Mauro Savi
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa apontou não ver “nenhum impedimento legal para a realização da sessão que deve deliberar acerca da medida cautelar imposta” ao deputado estadual Mauro Savi.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa emitiu parecer autorizando que os deputados estaduais votem a soltura do colega Mauro Savi (DEM), preso na quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O parecer foi emitido no último dia 9, porém, os parlamentares devem aguardar a iniciativa da defesa de Savi, que vai recorrer da prisão na Justiça, antes de decidir pela votação em plenário.
No parecer, o procurador-geral Gregory Maia lembrou a advertência do desembargador José Zuquim para que os deputados não votassem a soltura do colega, sob alegação de que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de Assembleias Legislativas reverterem prisões ou medidas cautelares de parlamentares. Caso descumpram, existe o risco de intervenção federal no Legislativo estadual.
Entretanto, o procurador destacou que o julgamento no STF não está concluso, com cinco votos contrários e quatro favoráveis às Assembleia, restando ainda o voto de outros dois ministros e o entendimento “poderá ser modificado, tornando-se maioria em favor da Assembleia Legislativa”.
Diante do impasse, a Procuradoria apontou não ver “nenhum impedimento legal para a realização da sessão que deve deliberar acerca da medida cautelar imposta” e, por isso, manifestou “pela viabilidade dos trâmites legais que culminem na realização da sessão plenária com o objetivo de analisar o cárcere provisório do parlamentar”.
Mauro Savi foi alvo das Operações Bereré e Bônus, esta última deflagrada na quarta-feira, que investigam pagamento de propina e fraudes em licitação no contrato da EIG Mercados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no montante de R$ 27,7 milhões, entre os anos de 2009 e 2015.
De acordo com as investigações, o deputado teria usado o empresário Claudemir Pereira dos Santos, seu 'braço-direito', para esconder o recebimento de propina, no valor de R$ 3,9 milhões, da EIG.
Zuquim apontou em sua decisão que Savi utilizaria “várias pessoas interpostas, pessoas estas de sua confiança, seja por pacto de lealdade, seja pelo vínculo funcional de subordinação (servidores da Assembleia Legislativa), seja pelo parentesco” para não deixar “rastros da possível propina paga pela EIG”.
Na ocasião, além de Savi e Claudemir, foram presos os advogados Paulo e Pedro Jorge Taques, o empresário Roque Anildo Reinheimer e o ex-diretor-presidente da EIG Mercados, Valter José Kobori.